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  • Prefeitos de Viana, São Bento e Bacuri são denunciados pelo MP

    Já a
    prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares, foi denunciada pelo MP com base em
    decisão judicial numa reclamação trabalhista. Ela teria contratado Francisco
    Aleixo dos Santos para prestar serviços na função de gari da prefeitura sem
    concurso público.
    Os
    prefeitos Luís Barros (São Bento), Washington de Oliveira (Bacuri) e José
    Coelho (Estreito) foram denunciados pelo MP por apresentarem, com atraso, suas
    respectivas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado – os dois
    primeiros em relação ao exercício 2001 e o último referente ao exercício de
    2012.
    A votação
    foi unânime no recebimento das denúncias contra os prefeitos de Viana,
    Presidente Dutra, São Bento e Estreito. No caso do prefeito de Bacuri,
    Washington Luís de Oliveira, o desembargador Froz Sobrinho divergiu da maioria
    e votou pelo não recebimento da denúncia. Ele apontou ausência de dolo nos
    casos em que o gestor público efetua o pagamento de multa ao TCE, saindo da
    lista de inadimplentes, considerando ainda a quantidade de dias na entrega da
    prestação.
    EFICIÊNCIA
    – Tendo em vista o encerramento do calendário forense de 2012, Froz Sobrinho
    elogiou o trabalho do desembargador Joaquim Figueiredo na presidência da 3ª
    Câmara Criminal do TJMA. “O desembargador Joaquim Figueiredo desenvolveu com
    muita eficiência o cargo”, destacou. Figueiredo, por sua vez, frisou que o
    êxito do trabalho reflete a competência dos desembargadores que compõem a
    câmara.

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