Logo
  • Prefeitos maranhenses reclamam de cortes nos repasses feitos pela União

    “Os gestores estão com problemas no pagamento
    de folha e fornecedores. Nós não estamos achando uma saída para regularizar
    esses débitos. Estamos até impedidos de ir aos municípios porque as cobranças
    estão muito grandes”, revela a O Imparcial o prefeito de Cantanhede, José
    Martins Barros (DEM) sobre a situação atual dos municípios, durante reunião
    realizada ontem em São Luís pela Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM) e
    Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

    Segundo o gestor, desde novembro do ano passado os repasses diminuíram:
    “Estamos reunidos com a FAMEM e CNM e esperando o que a presidente Dilma vai decidir.
    Os recursos diminuíram o que a gente vai fazer? Pedir a Deus para iluminar a
    mente da Dilma para que ela pelo menos reponha o que tirou.”, destaca Kabão

    O prefeito de Alto Alegre do Maranhão Emanoel Neto (PTB), conhecido como
    Maninho também reclama da falta de recursos nos municípios: “Todos os prefeitos
    com muitas dificuldades. As despesas e os problemas crescentes e a receita
    decrescente. A gente fica até se perguntando o que como fazer e como fazer
    diante de tantas cobranças.”, conta Maninho.

    O presidente da FAMEM e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB)
    reconhece que os cortes federais são uma realidade e cita o caso da redução do IPI
    que reflete diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como
    exemplo. Por outro lado, pondera que os recursos do último ano em relação ao
    anterior não diminuíram, mas que houve um aumento do salário mínimo, dos
    insumos e tudo que agrega e soma para as receitas municipais: “O FPM diminuiu e
    a gente fica preocupado porque os prefeitos brasileiros vivem em situação
    crítica e precária com o pires na mão.”, conta Cutrim.

    Para ele o diálogo e o planejamento proporcionado em reuniões e encontros de
    estudos pela FAMEM são formas eficientes para que as administrações públicas
    não venham a incorrer em erros que prejudiquem as gestões: “Temos que planejar
    a cidade com o orçamento que temos.”, defende. Gil Cutrim também disse ver com
    preocupação os cortes significativos em alguns setores na proposta de Orçamento
    do Estado de 2014: “Hoje a educação é primordial na evolução de uma cidade e do
    Estado. Não existe um estado forte sem um município valorizado
    e fortalecido. A gente fica preocupado, mas sabemos que houve um estudo do
    Estado.”, disse o prefeito que conta ainda esperar que o Governo Federal faça
    no ano que vem uma política inversa que vem fazendo no sentido de melhorar as
    receitas para que estados e municípios através do Pacto Federativo que
    considera injusto, melhore tanto o FPM quanto o FPE.

    Para Eduardo Stranz, coordenador da área de estudos técnicos da CNM que mediou
    uma palestra com os prefeitos na manhã de ontem, a saída é a informação: “O interesse
    da Confederação é levar e buscar informações de como está a realidade dos
    prefeitos aqui no Maranhão.”, explica. Na sua avaliação o encontro foi bom e o
    objetivo era provocar o debate e mostrar que o problema é de todos: “Só se vai
    conquistar alguma coisa com luta, mobilização e união de todos. Essa é a única
    saída.”, aponta.

    Na Justiça

    A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ingressou na Justiça
    Federal com uma ação na qual cobra da União que os municípios maranhenses sejam
    ressarcidos das perdas financeiras, relativas aos últimos cinco anos,
    ocasionadas pela desoneração do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

    A entidade municipalista também ingressou com uma segunda ação contra o Governo
    Federal objetivando que o mesmo não mais atrase o repasse da complementação do
    FUNDEB, a qual, segunda a legislação de regência, prevê que o referido repasse
    seja efetuado impreterivelmente até o último dia útil de cada mês. A ação
    judicial objetiva, ainda, o pagamento de valores correspondentes a juros que
    foram gerados pelos constantes atrasos no repasse da complementação, estes
    referentes aos últimos cinco anos.

    Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que,
    somente em 2012, os municípios maranhenses perderam mais de R$ 69 milhões em
    repasses ocasionados pela redução do IPI.

    Na ação ajuizada na Justiça Federal, a assessoria jurídica da Famem alega que o
    pedido está fundamentado em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que
    são claros ao definir que estes incentivos fiscais não podem refletir em
    diminuição das receitas próprias dos entes federativos.

    São indevidas as deduções perpetradas pela União no FPM, em face de incentivos
    fiscais concedidos quando da cobrança de IPI, devendo a União se abster de tal
    comportamento, bem como devolver aos municípios maranhenses os valores
    ilegalmente deduzidos nos últimos cinco anos, afirma a peça jurídica
    apresentada pela entidade.

    Com Informações de  O IMPARCIAL

    0 Comentários

    Deixe o seu comentário!