Prefeitura de Bacuri recebeu R$ 317 mil para transporte escolar

Qual
seria sua reação ao descobrir que o acidente que tirou a vida de oito
adolescentes, com idades entre 14 e 16 anos, na MA-303, próximo ao povoado
Madragoa, no município de Bacuri, poderia ter sido evitado apenas com a
aplicação de recurso disponibilizado pelo Governo Federal? Enquanto você pensa
na resposta vamos apresentar alguns fatos.

De acordo com o levantamento feito pela reportagem de O Imparcial, a Prefeitura
de Bacuri recebeu mais de R$ 317 mil para aquisição de veículos para realizar
transporte escolar. Os recursos foram obtidos através do Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que tem o objetivo de garantir o acesso e
a permanência dos alunos da educação fundamental público e que morem em área
rural – os jovens têm que ser residentes em área rural que utilizem transporte
escolar. Tudo isso por meio de assistência financeira, em caráter suplementar,
aos estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo as informações disponíveis no Portal da Transparência, a Prefeitura de
Bacuri recebeu, em 2010 e 2011, dinheiro para aquisição de veículos novos e nos
padrões exigidos pelo Ministério da Educação através do Programa Nacional de
Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) do Governo Federal.

No sistema do Portal da Transparência há o registro de liberação de
verba, disponibilizada no mês de maio de 2010, no valor de R$ 121.770,00. Em
abril do ano seguinte (2011) houve o repasse de uma nova quantia: R$
196.020,00. As informações dos convênios estão disponíveis no Portal da
Transparência no endereço eletrônico:

http://ma.transparencia.gov.br/Bacuri/receitas/convenios. O número do
convênio é: 656886.

A
reação da promotora Alessandra Darub, que assumiu há pouco mais de dez dias a
titularidade da comarca de Bacuri, foi de surpresa pelos fatos apresentados.
“Ainda não estava ciente disso, pois estava organizando outras questões
envolvendo o acidente como, por exemplo, o velório e enterro das vítimas. Que
bom saber que esses documentos mostram o repasse de recursos públicos. Agora
vamos agir de diferentes maneiras”, afirmou.

A morte dos oito estudantes, transportados diariamente por um “pau-de-arara”,
fez a promotora questionar a capacidade de gestão do poder municipal no que diz
respeito à educação e a saúde pública. “Vamos responsabilizar todos os
envolvidos diretos e indiretos por esta tragédia. De quem estava dirigindo até
quem contratou para fazer esse serviço”, garantiu.

Para isso, o Ministério Público vai apurar o porquê do transporte escolar do
município estar sendo feito em carros impróprios quando deveriam ser utilizados
os veículos descritos pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
(Pnate), que liberou verba com esta finalidade. O MP também vai investigar a
precariedade do hospital municipal revelada com o fatídico acidente. ”Vamos
executar vários procedimentos distintos para facilitar o andamento de cada
ação. A princípio tudo indica improbidade administrativa, mas vamos analisar o
caso a fundo para responsabilizar os envolvidos nessa tragédia”, explicou.

Segundo a promotora, o hospital municipal estava apenas com um enfermeiro
plantonista trabalhando o que prejudicou o atendimento às vítimas. “Vamos saber
o que a prefeitura fez com os recursos direcionados a saúde e a educação. Vamos
investigar a fundo essa tragédia. Vamos saber por que adolescentes eram
transportados em paus-de-arara. Vamos ouvir a população e tomar todas as
medidas necessárias para responsabilizar os culpados”, declarou.
A reportagem tentou inúmeras vezes contato com o prefeito Jose Baldoino da
Silva Nery para esclarecer os fatos apresentados na matéria, mas não obteve
retorno. Durante todo o dia de ontem o telefone estava ocupado.

Programa


O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem
necessidade de convênio ou outro instrumento congênere para custear despesas
com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços
de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria,
recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que
couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica
pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços
contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente
aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso,
é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o
façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos
de fazer transferências futuras aos entes municipais.

Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo
do montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito Federal
e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural
transportados e informados no censo escolar do ano anterior.

O valor per capita/ano varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área
rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na
linha de pobreza.

Do Imparcial.