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  • Prefeitura de Bacuri recebeu R$ 317 mil para transporte escolar

    Qual
    seria sua reação ao descobrir que o acidente que tirou a vida de oito
    adolescentes, com idades entre 14 e 16 anos, na MA-303, próximo ao povoado
    Madragoa, no município de Bacuri, poderia ter sido evitado apenas com a
    aplicação de recurso disponibilizado pelo Governo Federal? Enquanto você pensa
    na resposta vamos apresentar alguns fatos.

    De acordo com o levantamento feito pela reportagem de O Imparcial, a Prefeitura
    de Bacuri recebeu mais de R$ 317 mil para aquisição de veículos para realizar
    transporte escolar. Os recursos foram obtidos através do Programa Nacional de
    Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que tem o objetivo de garantir o acesso e
    a permanência dos alunos da educação fundamental público e que morem em área
    rural – os jovens têm que ser residentes em área rural que utilizem transporte
    escolar. Tudo isso por meio de assistência financeira, em caráter suplementar,
    aos estados, Distrito Federal e municípios.

    Segundo as informações disponíveis no Portal da Transparência, a Prefeitura de
    Bacuri recebeu, em 2010 e 2011, dinheiro para aquisição de veículos novos e nos
    padrões exigidos pelo Ministério da Educação através do Programa Nacional de
    Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) do Governo Federal.
    No sistema do Portal da Transparência há o registro de liberação de
    verba, disponibilizada no mês de maio de 2010, no valor de R$ 121.770,00. Em
    abril do ano seguinte (2011) houve o repasse de uma nova quantia: R$
    196.020,00. As informações dos convênios estão disponíveis no Portal da
    Transparência no endereço eletrônico:
    http://ma.transparencia.gov.br/Bacuri/receitas/convenios. O número do
    convênio é: 656886.
    A
    reação da promotora Alessandra Darub, que assumiu há pouco mais de dez dias a
    titularidade da comarca de Bacuri, foi de surpresa pelos fatos apresentados.
    “Ainda não estava ciente disso, pois estava organizando outras questões
    envolvendo o acidente como, por exemplo, o velório e enterro das vítimas. Que
    bom saber que esses documentos mostram o repasse de recursos públicos. Agora
    vamos agir de diferentes maneiras”, afirmou.

    A morte dos oito estudantes, transportados diariamente por um “pau-de-arara”,
    fez a promotora questionar a capacidade de gestão do poder municipal no que diz
    respeito à educação e a saúde pública. “Vamos responsabilizar todos os
    envolvidos diretos e indiretos por esta tragédia. De quem estava dirigindo até
    quem contratou para fazer esse serviço”, garantiu.

    Para isso, o Ministério Público vai apurar o porquê do transporte escolar do
    município estar sendo feito em carros impróprios quando deveriam ser utilizados
    os veículos descritos pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
    (Pnate), que liberou verba com esta finalidade. O MP também vai investigar a
    precariedade do hospital municipal revelada com o fatídico acidente. ”Vamos
    executar vários procedimentos distintos para facilitar o andamento de cada
    ação. A princípio tudo indica improbidade administrativa, mas vamos analisar o
    caso a fundo para responsabilizar os envolvidos nessa tragédia”, explicou.

    Segundo a promotora, o hospital municipal estava apenas com um enfermeiro
    plantonista trabalhando o que prejudicou o atendimento às vítimas. “Vamos saber
    o que a prefeitura fez com os recursos direcionados a saúde e a educação. Vamos
    investigar a fundo essa tragédia. Vamos saber por que adolescentes eram
    transportados em paus-de-arara. Vamos ouvir a população e tomar todas as
    medidas necessárias para responsabilizar os culpados”, declarou.
    A reportagem tentou inúmeras vezes contato com o prefeito Jose Baldoino da
    Silva Nery para esclarecer os fatos apresentados na matéria, mas não obteve
    retorno. Durante todo o dia de ontem o telefone estava ocupado.

    Programa


    O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem
    necessidade de convênio ou outro instrumento congênere para custear despesas
    com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços
    de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria,
    recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que
    couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica
    pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços
    contratados junto a terceiros para o transporte escolar.


    Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente
    aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso,
    é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o
    façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos
    de fazer transferências futuras aos entes municipais.

    Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos
    municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo
    do montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito Federal
    e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural
    transportados e informados no censo escolar do ano anterior.

    O valor per capita/ano varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área
    rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na
    linha de pobreza.

    Do Imparcial.

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