A prefeitura da cidade de Matinha na Baixada Maranhense, ultrapassou os gastos com pessoal, ou seja, os valores despendidos com os funcionários municipais excederam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou pelo orçamento municipal.
Isso pode ocorrer quando a administração pública contrata mais servidores do que pode sustentar financeiramente, aumenta os salários dos funcionários sem considerar a capacidade da prefeitura de arcar com esses custos ou não realiza um controle adequado dos gastos com pessoal.
Essa situação pode levar a problemas financeiros e dificuldades na gestão do município. Para solucionar essa questão, a prefeitura precisa adotar medidas de ajuste fiscal, como reduzir despesas, cortar cargos e salários e buscar aumentar a receita municipal.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) emitiu nesta terça-feira (28), alerta aos entes públicos que apresentaram gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no 2º quadrimestre e 1º semestre do ano em curso.
