EDITAL DE Nº 001/2016.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, pelo presente EDITAL, vem notificar os Senhores Vereadores, que Mediante ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2016, que acolheu Parecer da Assessoria Jurídica desta Câmara, anulando a aprovação das Emendas Modificativas nºs: 002/2015 da Comissão de Finanças e Orçamentos e a 003/2015 do Vereador Enésio Ribeiro, ambas ao Projeto de Lei nº 005/2015, do Executivo que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Pinheiro para o exercício de 2016, igualmente o citado Projeto de Lei, ocorrida na Sessão Ordinária do dia 22 de dezembro de 25015, que nos termos do inciso II do Artigo 47 da Lei Orgânica, c/c alínea a) do inciso XXV do Artigo 31, Artigo 150, § 1º do Artigo 154 e Artigo 171 da Resolução nº 006/91 (Regimento Interno), da Câmara, CONVOCA Sessão Extraordinária a ser realizada dia 17 de janeiro de 2016 (domingo), às 10:00 horas, no Plenário da Câmara, cujo objetivo votar em Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 005/2015 do Executivo que Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pinheiro para o exercício de 2016.

Entretanto, nos termos acima citados fica convocada Sessão Extraordinária para as 11:00 horas para apreciação da Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 005/2015, do Executivo que Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pinheiro para o exercício de 2016.

Determina o Presidente da Câmara, ao Setor de Expediente, que faça afixar o presente EDITAL, no mural da Câmara, para conhecimento dos Vereadores.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, EM 15 DE JANEIRO DE 2016.

Jaelson Pereira Souza

Presidenta da Câmara