Presidente Sarney é o 14º município maranhense com melhor avaliação no Ranking de transparência do TCE-MA

A Lei Complementar nº 131/09 determina que os entes federativos divulguem, em meios eletrônicos de fácil acesso público, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. Compete aos tribunais de contas a fiscalização dessa exigência legal.

No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a partir de 2020, essa fiscalização passou a ser realizada por meio de procedimento de Avaliação Geral da Transparência dos Municípios (Prefeituras e Câmaras) e do Estado (Governo Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública).

A avaliação consiste na verificação dos Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos a fim de averiguar o cumprimento das exigências estabelecidas na Instrução Normativa nº 59/2020 – TCE/MA.

Buscando dar maior efetividade ao acompanhamento da transparência e contribuir com o controle social, o TCE/MA está divulgando os resultados obtidos na consulta aos sítios eletrônicos dos seus jurisdicionados.

De acordo com a avaliação do TCE-MA, o Município de Presidente Sarney, é um dos que apresentam os melhores resultados em aparências em todo o estado do Maranhão ocupando a 14ª posição.

Um dos compromissos da Prefeita Valéria Castro, com os munícipes foi ser responsável com os recursos públicos e dar transparência aos seus atos, tornando assim, uma gestão responsável e progressiva.

“Além do trabalho sério desenvolvido por nossa gestão e nossa equipe, buscamos as melhores ferramentas para que desenvolvêssemos um bom trabalho. Continuaremos buscando melhores índices de avaliação. Disse a prefeita Valéria Castro.

Acompanhe  AQUI a avalição de Municípios e Camarás

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