A Lei Complementar nº 131/09 determina que os entes federativos divulguem, em meios eletrônicos de fácil acesso público, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. Compete aos tribunais de contas a fiscalização dessa exigência legal.
No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a partir de 2020, essa fiscalização passou a ser realizada por meio de procedimento de Avaliação Geral da Transparência dos Municípios (Prefeituras e Câmaras) e do Estado (Governo Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública).
A avaliação consiste na verificação dos Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos a fim de averiguar o cumprimento das exigências estabelecidas na Instrução Normativa nº 59/2020 – TCE/MA.
Buscando dar maior efetividade ao acompanhamento da transparência e contribuir com o controle social, o TCE/MA está divulgando os resultados obtidos na consulta aos sítios eletrônicos dos seus jurisdicionados.
De acordo com a avaliação do TCE-MA, o Município de Presidente Sarney, é um dos que apresentam os melhores resultados em aparências em todo o estado do Maranhão ocupando a 14ª posição.
Um dos compromissos da Prefeita Valéria Castro, com os munícipes foi ser responsável com os recursos públicos e dar transparência aos seus atos, tornando assim, uma gestão responsável e progressiva.
“Além do trabalho sério desenvolvido por nossa gestão e nossa equipe, buscamos as melhores ferramentas para que desenvolvêssemos um bom trabalho. Continuaremos buscando melhores índices de avaliação. Disse a prefeita Valéria Castro.
Acompanhe AQUI a avalição de Municípios e Camarás