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  • Projeto de Lei que trata da eleição indireta já tramita na AL

    Do blog do Jorge Aragão

    Já tramita no
    parlamento estadual maranhense o Projeto de Lei n.º 012/2014, de autoria do
    deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que trata da provável eleição indireta
    na Assembleia Legislativa.

    O Projeto de Lei é simples, com apenas quatro artigos e é praticamente
    idêntico ao que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins.
    No Projeto de Lei fica estabelecido que a eleição acontecerá após 30 dias
    a vacância do cargo de governador e vice-governador do Maranhão. Além disso,
    estabelece que a eleição será mesmo indireta, onde apenas os 42 deputados
    estaduais votam, mas a votação será nominal e aberta.
    No entanto, o artigo mais importante é justamente o 3º, pois nele fica
    estabelecido que caberá a Assembleia Legislativa, através de resolução,
    regulamentar as regras para a eleição.
    No entanto, a tendência é que a tal eleição indireta nem aconteça, pois a
    governadora Roseana Sarney (PMDB) deverá permanecer no cargo até o fim do
    mandato. Somente se a governadora renunciar ao cargo, para ser candidata ao
    Senado Federal, é que teremos eleição indireta e a Assembleia, por via das
    dúvidas, já se prepara para isso.

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