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Projeto de Victor Mendes prioriza domicílio regional no acesso às instituições superiores

Em
reunião com ministro Ricardo Berzoini [Secretaria de Governo], Victor Mendes
trata de projetos para o Maranhão.
Projeto
de autoria do deputado Victor Mendes PV/MA [3079/15], que tramita na Câmara dos
Deputados, prevê mudanças na Lei nº 12.711, de 2012, a chamada Lei de Cotas do
Ensino Superior, incluindo o domicílio do candidato como prioridade nos
processos seletivos de ingresso nos cursos das Instituições federais de ensino.  
De acordo com o projeto, o concorrente em vagas para cursos nas
Instituições federais de ensino, que comprovar residir há pelo menos cinco anos
em determinada macrorregião do País onde estiver localizada a sede da
Instituição na qual pleiteia a vaga, terá direito a um adicional de 10% em sua
pontuação final no respectivo processo seletivo.
O projeto, que já tramita na Comissão de Educação da Câmara
Federal, trará mudanças, por exemplo, no sistema de acesso através do Exame
Nacional do Ensino Médio – Enem, solucionando uma distorção existente na atual
dinâmica de oferta de vagas, que confere abrangência nacional nos processos
seletivos para ingresso nas Instituições federais de educação técnica e
superior, como é o caso do Enem.
Conforme o parlamentar, essa distorção, na prática, faz com que
candidatos oriundos de regiões ou estados com redes de educação básica bem mais
avançadas ocupem a maioria das vagas oferecidas nas localidades mais distantes
do País.
“Com a inclusão do critério do domicílio regional, queremos dar
aos procedimentos de acesso condições mais igualitárias, permitindo que as
vagas ofertadas sejam ocupadas, prioritariamente, por estudantes residentes em
localidades situadas na macrorregião onde se localizam as instituições de
ensino ofertantes das vagas”, explicou Mendes.
“A ideia é que esse critério abra caminho para que jovens que
nasceram ou residem há longo tempo no entorno das universidades e escolas
federais das regiões menos favorecidas econômica e socialmente possam realmente
se beneficiar das oportunidades de educação asseguradas pela União”, completou
o parlamentar.
Victor Mendes lembra ainda que a mudança de domicílio dos
estudantes para estudar fora de seu domicilio regional requer disponibilidade
de recursos, que às vezes falta às famílias. Nesse sentido, “ao propor a
inserção do critério regional na atual Lei das Cotas, cria-se um dispositivo
que prioriza o estudante residente na região em que se situa a instituição de ensino,
algo como uma ‘quase-cota’ regional”, concluiu Mendes.

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