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  • Projeto de Victor Mendes prioriza domicílio regional no acesso às instituições superiores

    Em
    reunião com ministro Ricardo Berzoini [Secretaria de Governo], Victor Mendes
    trata de projetos para o Maranhão.
    Projeto
    de autoria do deputado Victor Mendes PV/MA [3079/15], que tramita na Câmara dos
    Deputados, prevê mudanças na Lei nº 12.711, de 2012, a chamada Lei de Cotas do
    Ensino Superior, incluindo o domicílio do candidato como prioridade nos
    processos seletivos de ingresso nos cursos das Instituições federais de ensino.  
    De acordo com o projeto, o concorrente em vagas para cursos nas
    Instituições federais de ensino, que comprovar residir há pelo menos cinco anos
    em determinada macrorregião do País onde estiver localizada a sede da
    Instituição na qual pleiteia a vaga, terá direito a um adicional de 10% em sua
    pontuação final no respectivo processo seletivo.
    O projeto, que já tramita na Comissão de Educação da Câmara
    Federal, trará mudanças, por exemplo, no sistema de acesso através do Exame
    Nacional do Ensino Médio – Enem, solucionando uma distorção existente na atual
    dinâmica de oferta de vagas, que confere abrangência nacional nos processos
    seletivos para ingresso nas Instituições federais de educação técnica e
    superior, como é o caso do Enem.
    Conforme o parlamentar, essa distorção, na prática, faz com que
    candidatos oriundos de regiões ou estados com redes de educação básica bem mais
    avançadas ocupem a maioria das vagas oferecidas nas localidades mais distantes
    do País.
    “Com a inclusão do critério do domicílio regional, queremos dar
    aos procedimentos de acesso condições mais igualitárias, permitindo que as
    vagas ofertadas sejam ocupadas, prioritariamente, por estudantes residentes em
    localidades situadas na macrorregião onde se localizam as instituições de
    ensino ofertantes das vagas”, explicou Mendes.
    “A ideia é que esse critério abra caminho para que jovens que
    nasceram ou residem há longo tempo no entorno das universidades e escolas
    federais das regiões menos favorecidas econômica e socialmente possam realmente
    se beneficiar das oportunidades de educação asseguradas pela União”, completou
    o parlamentar.
    Victor Mendes lembra ainda que a mudança de domicílio dos
    estudantes para estudar fora de seu domicilio regional requer disponibilidade
    de recursos, que às vezes falta às famílias. Nesse sentido, “ao propor a
    inserção do critério regional na atual Lei das Cotas, cria-se um dispositivo
    que prioriza o estudante residente na região em que se situa a instituição de ensino,
    algo como uma ‘quase-cota’ regional”, concluiu Mendes.

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