Em breve, quem
praticar ato de abuso ou maus tratos contra animais estará sujeito a penas mais
duras, que vão desde a detenção até a aplicação de multas vultosas.
praticar ato de abuso ou maus tratos contra animais estará sujeito a penas mais
duras, que vão desde a detenção até a aplicação de multas vultosas.
É
que tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado Victor Mendes (PV/MA),
que prevê alterações na Lei 9605/98, no sentido do endurecimento das punições
previstas. O projeto de lei 1051/2015, de autoria do parlamentar maranhense,
tramita apensado a projeto 7199/2010, do deputado Roberto Santiago (PV/SP),
tendo como relator o deputado Weverton Rocha (PDT/MA). Recentemente, o relator
apresentou substitutivo à matéria incluindo a tipificação como crime de
práticas eróticas com animais. O projeto recebeu recomendação de aprovação e
agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça -CCJ, antes de
ser apreciado pelo Plenário da Câmara.
que tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado Victor Mendes (PV/MA),
que prevê alterações na Lei 9605/98, no sentido do endurecimento das punições
previstas. O projeto de lei 1051/2015, de autoria do parlamentar maranhense,
tramita apensado a projeto 7199/2010, do deputado Roberto Santiago (PV/SP),
tendo como relator o deputado Weverton Rocha (PDT/MA). Recentemente, o relator
apresentou substitutivo à matéria incluindo a tipificação como crime de
práticas eróticas com animais. O projeto recebeu recomendação de aprovação e
agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça -CCJ, antes de
ser apreciado pelo Plenário da Câmara.
Endurecimento
– O projeto, que pretende modificar o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro 1998, prevê a pena de detenção de três meses a um ano e multa àqueles
que praticarem ato de abuso ou maus tratos a animais domésticos, domesticados
ou silvestres, nativos ou exóticos.
– O projeto, que pretende modificar o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro 1998, prevê a pena de detenção de três meses a um ano e multa àqueles
que praticarem ato de abuso ou maus tratos a animais domésticos, domesticados
ou silvestres, nativos ou exóticos.
Incorrem
nas mesmas penas os praticantes de experiências dolorosas ou cruéis em animal
vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos
alternativos. O projeto prevê ainda o aumento da pena de um a dois terços nos
casos em que ocorram lesão grave permanente ou mutilação do animal. Se
resultarem na morte do animal, a pena de reclusão prevista é de quatro a doze
anos, com aplicação de multa.
nas mesmas penas os praticantes de experiências dolorosas ou cruéis em animal
vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos
alternativos. O projeto prevê ainda o aumento da pena de um a dois terços nos
casos em que ocorram lesão grave permanente ou mutilação do animal. Se
resultarem na morte do animal, a pena de reclusão prevista é de quatro a doze
anos, com aplicação de multa.
A
proposta de Victor Mendes, além de um compromisso assumido com a Associação
Maranhense em Defesa dos Animais – Amada na campanha 2014, pretende coibir o
significativo aumento de agressões contra animais no país, o que, na avaliação
do parlamentar, ‘torna indispensável o recrudescimento do tratamento penal”.
proposta de Victor Mendes, além de um compromisso assumido com a Associação
Maranhense em Defesa dos Animais – Amada na campanha 2014, pretende coibir o
significativo aumento de agressões contra animais no país, o que, na avaliação
do parlamentar, ‘torna indispensável o recrudescimento do tratamento penal”.
“O
Brasil experimenta uma verdadeira epidemia de infrações e violência contra
animais, com a prática desses delitos se tornado rotineira. Nunca tantos
animais foram objeto de abuso, agressão e violência, sem qualquer chance de
defesa”, explica Mendes.
Brasil experimenta uma verdadeira epidemia de infrações e violência contra
animais, com a prática desses delitos se tornado rotineira. Nunca tantos
animais foram objeto de abuso, agressão e violência, sem qualquer chance de
defesa”, explica Mendes.
O
deputado destaca ainda que, “a adoção de novos patamares penais de punição ao
agente criminoso mais adequados, restará clara a mensagem à sociedade no
sentido de que o Estado brasileiro não admite o cometimento dessa odiosa
infração praticada contra seres indefesos, muitos dos quais convivem em
harmonia com os seres humanos. Por isso, estamos confiantes na aprovação da
matéria, com as modificações que estão sendo propostas. Isso tornará a nossa
legislação mais eficiente, nos dando a possibilidade de reduzir e, quem sabe,
até eliminar do cotidiano esse tipo de prática”, completou o deputado.
deputado destaca ainda que, “a adoção de novos patamares penais de punição ao
agente criminoso mais adequados, restará clara a mensagem à sociedade no
sentido de que o Estado brasileiro não admite o cometimento dessa odiosa
infração praticada contra seres indefesos, muitos dos quais convivem em
harmonia com os seres humanos. Por isso, estamos confiantes na aprovação da
matéria, com as modificações que estão sendo propostas. Isso tornará a nossa
legislação mais eficiente, nos dando a possibilidade de reduzir e, quem sabe,
até eliminar do cotidiano esse tipo de prática”, completou o deputado.
