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  • Promulgada a Lei que reajusta vencimentos dos servidores do TCE, destaca deputado

    O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) registrou, na
    sessão desta quinta-feira (11), a promulgação da Lei nº 10142, de 11 de
    setembro de 2014, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos
    efetivos da carreira de especialista do Tribunal de Contas do Estado do
    Maranhão (TCE-MA).
    “Hoje a Assembleia Legislativa, ao promulgar essa lei, faz
    justiça aos servidores numa instituição que é fundamental no sentido de
    fiscalizar e garantir a boa aplicação dos recursos públicos”, disse Othelino
    Neto.
    A Assembleia Legislativa promulgou a Lei, após derrubar
    veto da governadora Roseana Sarney ao projeto de reajuste dos vencimentos no
    início deste mês. O deputado disse que
    o reajuste dos salários dos servidores do TCE foi, devidamente, aprovado e
    encaminhado ao Poder Executivo.
    O plenário da Assembleia Legislativa derrubou, no dia 02,
    por 23 X 0, o veto ao reajuste. Othelino Neto foi o primeiro a defender esse
    posicionamento na Casa. Ele foi à tribuna e disse que não havia razões para
    barrar o aumento aos servidores do TCE, uma reposição justa de perdas
    salariais. A governadora alegou falta de dotação orçamentária para negar o
    direito da categoria.
    No dia da derrubada do veto de
    Roseana, representantes dos servidores do TCE lotaram a galeria com
    faixas pedindo o apoio dos deputados, na Assembleia Legislativa. Desde o
    mês passado, a categoria tentava sensibilizar os parlamentares para
    derrubar a decisão do Executivo e garantir o aumento dos vencimentos.

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