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  • Santa Helena implanta boa prática de Justiça Restaurativa com agressores

    A 1ª Vara da Comarca de Santa Helena deu início à execução do Projeto “Reflete João: Implantação de Grupos Reflexivos”, que objetiva ressignificar e transformar percepções e comportamentos de homens autores de violência contra as mulheres. Participam dessa parceria o Município de Santa Helena, o Centro de Referência Especializada e Assistência Social – CREAS, o Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual.

    A iniciativa surgiu em virtude da inexistência de uma rede de enfrentamento à violência contra mulher voltada para serviços ou programas de prevenção e responsabilização dos autores de violência doméstica na Comarca de Santa Helena, bem como da ausência de articulação entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para implantação desses serviços. O projeto põe em prática a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que prevê a criação de centros de educação e de reabilitação para agressores pela União, o Distrito Federal, Estados e Municípios.

    Para os idealizadores do projeto, a implantação dos grupos reflexivos destinado a autores de violência contra a mulher, amplia a política pública de assistência social e de saúde municipal e fortalece a rede de enfrentamento da violência contra a mulher, promove o acesso à justiça, garantindo, de forma efetiva, os Direitos de Cidadania e reduzindo a incidência de prática de delitos, com aplicação de alternativas penais focada na Justiça Restaurativa em substituição à privação de liberdade. Com essa finalidade, o projeto se insere nos objetivos 1 e 9 do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Maranhão.

    Os facilitadores realizam a triagem dos participantes em entrevista com os autores de violência inseridos nas medidas protetivas em tramitação. Os participantes selecionados serão inseridos nos encontros dos grupos reflexivos, que se reunirão a cada dez dias, no Centro de Referência e Assistência Social de Santa Helena, onde serão abordados assuntos relacionados: aos tipos de violência contra a mulher, ciclo de violência, igualdade e respeito das diversidades, machismo e masculinidade, papel atual do homem e mulher na sociedade, relações familiares, paternidade, relações afetivas, sexualidade, aspectos emocionais (ciúmes, desconfiança, traição, separação), drogas, álcool, controle de ansiedade, impulsividade, pânico, medo, motivação, saúde e qualidade de vida.

    O PROJETO REFLETE JOÃO

    A pandemia suspendeu as atividades do projeto em março de 2020, mas foram retomadas em 15 de outubro, pelo juiz substituto Humberto Alves Júnior, que responde pela 1ª Vara de Santa Helena, por meio da Portaria-TJ – 3840/2020. Durante reunião com os parceiros institucionais, foi lavrada a ata de implantação e termo de ajustamento e indicação dos facilitadores do Grupo Reflexivo.

    O Projeto “Reflete João” foi elaborado por Isabela Lima Leal Castro, oficiala de Justiça da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de São Luís e Lúcia de Fátima Mohana Silva, secretária judicial da 1ª Vara de Santa Helena, com a utilização da ferramenta “Canvas de Projeto”, no “Curso de Elaboração de Projetos de Políticas Públicas” da Escola Superior de Magistratura do Maranhão (ESMAM), em 2019. São facilitadores do grupo reflexivo: Rafaella Soares Cruz, psicóloga (CREAS); Liliane Costa Fonseca e Klayson Machado Reis, oficiais de Justiça e Cleiton Almeida Brito (Defensoria Pública), todos com formação em conciliação e mediação pela ESMAM.

     

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