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  • São Bento tem avaliação positiva do Portal da Transparência, segundo TCE-MA

    Nova avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) aponta que a prefeitura de São Bento, mais uma vez está entre uma as gestões mais transparentes do MA.

    O município foi mais uma vez avaliado pela corte de contas no dia 08, 01, 2020 e ficou evidente que a gestão do prefeito Luizinho Barros (PcdoB) cumpre com as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000.

    O relatório de transparência avaliou: Existência do Site Eletrônico,  Nome oficial (www.nomedomunicípio.ma.gov.br), Tempestividade, Disponibilização da Informação por meio de Sistema,  Compatibilidade entre os dados da execução orçamentária disponibilizados no Portal da Transparência e os Relatórios da Gestão Fiscal (RREO e RGF) encaminhados ao FINGER,Disponibilização dos relatórios de gestão fiscal (RREO e RGF), Disponibilização dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), Disponibilização das informações dos exercícios anteriores A pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária, exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários, procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente processo, bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso,  valor do empenho, liquidação e pagamento, classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto,  QUANTO Á RECEITA, CONSTA(M): (Decreto nº 7.185/10) 15 Previsão, Lançamento, quando for o caso, Arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários. Acesse  Aqui

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