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  • Se a moda pega! Vereador perde o mandato por faltar a sessões em Godofredo Viana…

    A Câmara
    Municipal de Godofredo Viana tomou uma decisão inédita no cenário político
    local e regional, ao extinguir o mandato do vereador Junior Mattos. A decisão
    foi motivada pela falta injustificada do parlamentar a Inúmeras Sessões.

    Após várias sessões deliberativas realizadas pelos membros da mesa
    para tratar do assunto, inclusive com notificação do representado para
    apresentar defesa, o que acabou não acontecendo. Junior Mattos, inclusive,
    não compareceu a sessão desta segunda-feira  para se defender das
    acusações, que acabou lhe custando o mandato.
    Os
    vereadores Francisco Gama, Nelinaldo Queiroz, Jorge Alberto, Magno por maioria,
    acataram as alegações do denunciante e declararam a extinção do mandato de
    Junior Mattos pela infração cometida contra o Regimento Interno do Poder
    Legislativo.
    A decisão foi em virtude do processo administrativo realizado pela mesa
    da câmara, reconhecendo a legalidade da perda do mandato por faltas. Dessa
    forma, o presidente da Câmara, Chico Vila Nova, declarou a perda de mandato de
    Junior Mattos por excesso de faltas. Com isso, foi convocado para tomar posse o
    suplente, Erivaldo Mesquita, que assumiu a vaga no Legislativo.
    O TCE enviou também a Câmara Municipal um Ofício sobre a prestação de
    contas no exercício financeiro de 2008 do então presidente José Lindoval de
    Matos Junior onde teve julgadas irregulares com multas, publicado no Diário
    Oficial no dia 18/09/2012,interposto recurso a um pedido de reconsideração o
    que permitiu disputar as eleições de 2012.
    Com o Ofício também foi enviado o processo de Nº 3595/2009 -TCE onde diz
    que a decisão do Tribunal não caberá recurso do Poder Legislativo Municipal de
    acordo com a Lei Estadual  Nº 8.258,de 6 de Junho de 2005,tornando o
    Vereador Inelegível por oito anos por reprovação de suas prestações de contas
    ao Tribunal .
    Veja a baixo o Ofício.
    Do Blog do João Costa.

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