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  • SEMA entrega a primeira licença emitida por meio do Sistema Integrado de Gerenciamento e Licenciamento Ambiental (Sigla).

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    Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão – SEMA
    entregou nesta quarta-feira (16), a primeira licença emitida por meio do
    Sistema Integrado de Gerenciamento e Licenciamento Ambiental (Sigla).
    Usuários,
    empreendedores, consultores e servidores da Sema acompanharam a assinatura e a
    entrega da licença pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos
    Naturais do Maranhão, Victor Mendes, à empresa Lastro Engenharia Incorporações
    Ltda que recebeu Autorização para Uso de Água Subterrânea.
    O
    representante da Lastro, o gerente de produção Daniel Dias, reforçou os ganhos
    gerados pelo funcionamento do Sigla. “É uma iniciativa interessante da Sema
    porque agiliza o acompanhamento. A gente consegue monitorar o processo e saber
    como está. Eu consegui receber minha licença em 25 dias e é um ganho tanto para
    empresa quanto para Sema. Também é uma satisfação em ser a primeira empresa a
    receber a licença”, comemorou.
    A
    Lastro recebeu a licença para o uso de água subterrânea captada por um poço
    tubular profundo para abastecimento do Residencial Campo Belo, do programa
    Minha Casa, Minha Vida, no município de Humberto de Campos. O poço terá
    capacidade para abastecimento de 930 unidades habitacionais com vazão autorizada
    de 15 m³ por hora [300 m³/dia] e período de bombeamento fixado em 20 horas/dia.
    Para
    marcar essa ação que demonstra os investimentos da Sema na gestão informatizada
    do órgão ambiental, o secretário Victor Mendes entregou uma placa comemorativa
    ao representante da Lastro por esta empresa ter sido a primeira a receber uma
    licença emitida por meio do Sigla. A chefe do setor de protocolo da Sema,
    Socorro Leite, representando os servidores da Sema envolvidos na
    operacionalização do Sistema, também recebeu uma placa.
    O
    Sigla é um sistema informatizado de gestão dos procedimentos para emissão de
    licenças e autorizações ambientais, criado pela Sema com o objetivo de
    disciplinar os vários passos dos processos e facilitar a vida do empreendedor
    que busca esses serviços junto ao órgão ambiental estadual. Também faz integra
    o conjunto de ações destinadas à melhoria da gestão da Sema.
    Os
    novos procedimentos por meio do Sigla já estão em funcionamento desde o último
    dia 16 de setembro. O pedido de outorga da Lastro foi processado em 25 dias.
    Tramitando em meio físico, um procedimento dessa natureza realizava-se em até
    três meses, dependendo da complexidade do caso.
    Para
    o secretário Victor Mendes o sistema garante transparência, agilidade e
    proteção tanto para a empresa quanto para a Sema que, por mês, recebe quase
    1.000 processos. “Quando assumimos a gestão eram mais de 7.000 processos.
    Então, é um desafio muito grande da Sema. Essa ferramenta garante transparência
    e controle ao processo de licenciamento”, declarou o secretário.
    Victor
    Mendes também enfatizou as mudanças que a Sema tem feito na gestão ambiental e,
    em especial, no licenciamento. “Estamos mudando o hábito de tramitação de
    processo. A Sema tem criado vários mecanismos de segurança, que estão
    associados ao Sigla, como o selo, a marca d’água e o código de barras”,
    explicou.

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    solenidade aconteceu na sede do órgão ambiental estadual e contou com as
    presenças dos secretários adjuntos da Sema, Jânio Lima (de Licenciamento),
    César Carneiro (de Recursos Naturais) e Lorena Saboya (de Desenvolvimento
    Sustentável); da chefe da Assessoria Jurídica, Adriana Arouche; das
    superintendentes de Recursos Hídricos em exercício, Andréa Leite, e de Educação
    Ambiental, Eliane Alhadef.
    Sobre o Sigla
    O
    Sigla é uma ferramenta criada pela Sema para envio de documentos, constituição
    de processos, notificações e demais atos administrativos necessários a emissão
    de Licenças, Autorizações Ambientais e Outorga de Direito do Uso da Água.
    O
    Sistema Informatizado de Gerenciamento de Licenciamento e Autorizações
    Ambientais (Sigla) foi instituído pela PORTARIA Nº 064, DE 07 DE MAIO DE 2013.
    Com
    o Sigla, todos os procedimentos referentes a licenciamento ambiental passam a
    ser informatizados. Os processos em meio físico que já deram entrada na Sema
    seguem o seu curso normal de tramitação. Apenas os processos constituídos a
    partir do funcionamento do Sistema serão virtuais. Os processos serão
    analisados de forma paralela.

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