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Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a PEC dos Jornalistas,
formalmente conhecida como PEC 33/2009. A proposta foi aprovada em segundo
turno por 60 votos a 4 e gerou debate entre os parlamentares.
Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a PEC dos Jornalistas,
formalmente conhecida como PEC 33/2009. A proposta foi aprovada em segundo
turno por 60 votos a 4 e gerou debate entre os parlamentares.
Na visão do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a obrigatoriedade pode ser uma
forma de limitar a liberdade de expressão. Para o parlamentar, o interesse na
exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de
jornalismo.
Defensor do diploma e autor da proposta, o senador Antonio Carlos Valadares
(PSB-SE), discorda. Para Valadares, a ausência de certificação de nível
superior só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam
pagar salários menores para profissionais sem formação. “A profissão de
jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é
justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não
tenha sua formação” completou.
A PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, que
estabelece o exercício da profissão de jornalista como “privativo do portador
de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em
jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.
A tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, é mantida pela
PEC, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no
período anterior à mudança na Constituição prevista pela proposta.
A proposta vai de encontro a decisão do STF que revogou a exigência do diploma
para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho
de 2011, foram concedidos 11.877 registros profissionais a jornalistas, sendo
7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão
do STF.
Uma resposta
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