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  • Serviço de ferryboat será licitado pela primeira vez no Maranhão

                        Propostas
    do governo foram apresentadas em audiência pública
    Os dias de sofrimento dos
    usuários do ferryboat estão com os dias contados. O governo do Estado, por meio
    da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), realizou, nesta
    sexta-feira (24), uma audiência pública para discutir a proposta de licitação
    do serviço com as operadoras, empresas interessadas em participar do processo
    licitatório e a sociedade civil organizada. Também foram convidados para
    contribuir com o debate, o presidente da Empresa Maranhense de Administração
    Portuária (Emap), Ted Lago, e o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior.
    O presidente da MOB, José
    Artur Cabral, detalhou o modelo que será adotado pelo governo para a concessão
    do serviço público. Entre os pontos de destaque estão medidas para reduzir o
    tempo de espera para o embarque e travessia, a segregação entre passageiros e
    veículos para garantir segurança e agilidade na entrada e saída da embarcação,
    a fixação dos horários de viagem e a definição de tarifas, que passará a ser
    feita pelo Estado. O compromisso com a melhoria do serviço de transporte está
    entre as prioridades do governado Flávio Dino.
    “Este é um marco! O que
    existia antes era uma omissão completa do governo do Estado em relação ao
    sistema de transporte público no Maranhão. A audiência para discutir a
    licitação do serviço de ferryboat é o primeiro passo para a regularização de
    todo sistema. Esperamos, em 30 dias, concluir e publicar o edital do processo
    licitatório”, afirmou Artur Cabral.
    Atualmente, duas companhias
    operam o ferryboat no trajeto Ponta da Espera/Cujupe e trabalham por meio de
    permissão precária, estabelecendo – à revelia do estado – preços e horários de
    viagem.  A partir da licitação, abre-se espaço para a concorrência, com a
    participação de empresas internacionais.
    Como contrapartida, o Estado
    investirá em melhorias na infraestrutura dos terminais. “A licitação e
    regularização do serviço de ferryboat é essencial para melhoria da qualidade e
    segurança dos usuários. Baseado nos resultados da licitação, os terminais serão
    adequados para garantir conforto, comodidade e segurança”, afirmou Ted Lago,
    presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária.
    Mesmo antes da escolha das
    empresas que receberão a concessão para operar o ferryboat no estado, o
    governador solicitou urgência na garantia da qualidade dos serviços. Novas
    normas já precisam ser obedecidas pelas companhias que oferecem o serviço
    atualmente. No último dia 15 foi publicada a regulamentação do sistema
    aquaviário. Entre as exigências que já precisam ser cumpridas estão a emissão
    de bilhetes eletrônicos nominais.
    “As empresas têm 120 dias para
    se adequarem. Após esse prazo, estarão sujeitas à fiscalização e penalidades.
    Não vamos esperar concluir o processo de licitação para garantir a qualidade do
    serviço à população”, concluiu o presidente da MOB, Artur Cabral.

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