Serviço de ferryboat será licitado pela primeira vez no Maranhão

                    Propostas
do governo foram apresentadas em audiência pública
Os dias de sofrimento dos
usuários do ferryboat estão com os dias contados. O governo do Estado, por meio
da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), realizou, nesta
sexta-feira (24), uma audiência pública para discutir a proposta de licitação
do serviço com as operadoras, empresas interessadas em participar do processo
licitatório e a sociedade civil organizada. Também foram convidados para
contribuir com o debate, o presidente da Empresa Maranhense de Administração
Portuária (Emap), Ted Lago, e o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior.
O presidente da MOB, José
Artur Cabral, detalhou o modelo que será adotado pelo governo para a concessão
do serviço público. Entre os pontos de destaque estão medidas para reduzir o
tempo de espera para o embarque e travessia, a segregação entre passageiros e
veículos para garantir segurança e agilidade na entrada e saída da embarcação,
a fixação dos horários de viagem e a definição de tarifas, que passará a ser
feita pelo Estado. O compromisso com a melhoria do serviço de transporte está
entre as prioridades do governado Flávio Dino.
“Este é um marco! O que
existia antes era uma omissão completa do governo do Estado em relação ao
sistema de transporte público no Maranhão. A audiência para discutir a
licitação do serviço de ferryboat é o primeiro passo para a regularização de
todo sistema. Esperamos, em 30 dias, concluir e publicar o edital do processo
licitatório”, afirmou Artur Cabral.
Atualmente, duas companhias
operam o ferryboat no trajeto Ponta da Espera/Cujupe e trabalham por meio de
permissão precária, estabelecendo – à revelia do estado – preços e horários de
viagem.  A partir da licitação, abre-se espaço para a concorrência, com a
participação de empresas internacionais.
Como contrapartida, o Estado
investirá em melhorias na infraestrutura dos terminais. “A licitação e
regularização do serviço de ferryboat é essencial para melhoria da qualidade e
segurança dos usuários. Baseado nos resultados da licitação, os terminais serão
adequados para garantir conforto, comodidade e segurança”, afirmou Ted Lago,
presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária.
Mesmo antes da escolha das
empresas que receberão a concessão para operar o ferryboat no estado, o
governador solicitou urgência na garantia da qualidade dos serviços. Novas
normas já precisam ser obedecidas pelas companhias que oferecem o serviço
atualmente. No último dia 15 foi publicada a regulamentação do sistema
aquaviário. Entre as exigências que já precisam ser cumpridas estão a emissão
de bilhetes eletrônicos nominais.
“As empresas têm 120 dias para
se adequarem. Após esse prazo, estarão sujeitas à fiscalização e penalidades.
Não vamos esperar concluir o processo de licitação para garantir a qualidade do
serviço à população”, concluiu o presidente da MOB, Artur Cabral.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *