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  • Site mostra que desde o governo Zé Reinaldo Maranhão recebeu R$ 52 milhões e presídios não foram construídos

    Previsão
    desde 2003 eram 1.621 novas vagas, segundo governo federal.

    Estado recebeu R$ 52
    milhões e criou apenas 418 vagas, aponta ministério.

    Filipe
    Matoso Do G1,
    em Brasília

    O
    Ministério da Justiça informou que, nos últimos dez anos, o governo federal
    enviou R$ 52 milhões ao Maranhão destinados à criação de 1.621 novas vagas para
    presos por meio da construção de presídios ou da ampliação dos já existentes.
    De acordo com o ministério, das vagas previstas, foram criadas até agora apenas
    418 (26% do total).
    Os
    R$ 52 milhões são referentes a sete contratos firmados pela União com o governo
    estadual. Desses contratos, dois foram finalizados, dois estão em vigência –
    mas com obras paradas – e três foram cancelados, segundo o governo federal.
    Questionado pelo G1 para explicar a não execução dos serviços, o governo do
    Maranhão não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.
    O
    sistema prisional do estado enfrenta uma crise que, na quarta-feira (8),
    motivou um pedido de apuração feito ao Brasil pela Organização das Nações
    Unidas (ONU). Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em
    dezembro apontou que, no ano passado, 59 presos foram mortos no Complexo
    Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
    Nesta
    semana, o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou um vídeo feito pelos próprios
    detentos que mostra presos decapitados nas celas. Na semana passada, uma onda
    de ataques na capital maranhense, deflagrada a partir de ordens emitidas por
    presidiários dentro de Pedrinhas, resultou na morte de uma menina de 6 anos,
    que teve 95% do corpo queimado em um atentado a ônibus.
    Contratos cancelados
    Dos
    sete contratos firmados nos últimos dez anos pelo governo federal com o
    Maranhão, os três cancelados envolviam R$ 23,9 milhões para a abertura de 681
    vagas no sistema prisional, segundo o Ministério da Justiça.
    Em
    um dos casos, o cancelamento foi motivado pelo término da vigência do contrato,
    sem que a obra tivesse sido sequer iniciada. Nas outras duas situações, a razão
    da suspensão foi o descumprimento do prazo para o início das obras, segundo o
    Ministério da Justiça.
    Esses
    três contratos são referentes à construção do Presídio Regional de Pinheiro
    (documento assinado em 2004), que previa 168 vagas; da Cadeia Pública de
    Pinheiro (assinado em 2011), que previa outras 129 vagas; e da Cadeia Pública
    de Santa Inês (firmado em 2011), que determinava a criação de 384 vagas.
    Nenhuma das obras foi iniciada.
    De
    acordo com o Ministério da Justiça, os contratos das cadeias públicas de Santa
    Inês e de Pinheiro foram cancelados em razão do Decreto de Restos a Pagar (nº
    7.654/2011), que estipulou o dia 30 de junho do ano passado como data para o
    início das obras.
    O
    contrato para a construção do Presídio Regional de Pinheiro, segundo o
    Ministério da Justiça, foi cancelado porque o prazo de vigência expirou.
    Segundo
    o ministério, os três contratos somavam R$ 23,9 milhões em recursos federais e
    R$ 3,9 milhões em recursos estaduais e resultariam na criação de 681 vagas para
    presos.
    Contratos ativos
    Os
    contratos atualmente ativos – para a construção da Penitenciária de Imperatriz
    e da Cadeia Pública de Bacabal – somam R$ 13,5 milhões de recursos federais
    para a abertura de 522 novas vagas no sistema prisional do estado.
    No
    caso de Imperatriz, informou o Ministério da Justiça, as obras estão
    paralisadas por questões contratuais do governo estadual com a construtora. No
    de Bacabal, estão em fase de licitação.
    O
    Ministério da Justiça informou que os dois contratos somam R$ 13,5 milhões, em
    recursos federais, e R$ 2,3 milhões em recursos estaduais.
    Contratos finalizados
    Nos
    contratos finalizados – o da construção da Penitenciária Feminina do Estado do
    Maranhão e o de ampliação do Presídio de São Luís –, o governo federal informou
    ter investido cerca de R$ 15 milhões e o governo estadual, aproximadamente R$
    1,9 milhão. Com a conclusão das obras, foram geradas 418 vagas para detentos.
    Fiscalização
    Para
    liberar a execução das obras, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
    avalia os projetos de arquitetura, “condicionando” a aprovação à “adequação às
    normas de edificação prisional existentes e demais documentações, a exemplo de
    licenças estaduais, alvarás, titularidade do imóvel”, entre outros, conforme
    informou o Ministério da Justiça.
    A
    Caixa Econômica Federal participa da análise de “projetos complementares de
    engenharia, análise da documentação de licitação, na realização das medições e
    consequentes liberações dos recursos para as obras e nos procedimentos de
    prestação de contas de toda a operação”. A fiscalização é da Controladoria
    Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
    Segundo
    o Ministério da Justiça, além de obras de construção e ampliação de prisões,
    houve outras iniciativas para a melhoria do sistema penal do estado, como
    implantação de central de penas alternativas, capacitação de servidores,
    profissionalização de presos, assistência jurídica, aparelhamento de unidades
    de saúde, implantação da escola estadual de gestão penitenciária e doação de 11
    veículos especializados para transporte de presos.

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