Previsão
desde 2003 eram 1.621 novas vagas, segundo governo federal.
Estado recebeu R$ 52
milhões e criou apenas 418 vagas, aponta ministério.
desde 2003 eram 1.621 novas vagas, segundo governo federal.
Estado recebeu R$ 52
milhões e criou apenas 418 vagas, aponta ministério.
Filipe
Matoso Do G1,
em Brasília
O
Ministério da Justiça informou que, nos últimos dez anos, o governo federal
enviou R$ 52 milhões ao Maranhão destinados à criação de 1.621 novas vagas para
presos por meio da construção de presídios ou da ampliação dos já existentes.
De acordo com o ministério, das vagas previstas, foram criadas até agora apenas
418 (26% do total).
Ministério da Justiça informou que, nos últimos dez anos, o governo federal
enviou R$ 52 milhões ao Maranhão destinados à criação de 1.621 novas vagas para
presos por meio da construção de presídios ou da ampliação dos já existentes.
De acordo com o ministério, das vagas previstas, foram criadas até agora apenas
418 (26% do total).
Os
R$ 52 milhões são referentes a sete contratos firmados pela União com o governo
estadual. Desses contratos, dois foram finalizados, dois estão em vigência –
mas com obras paradas – e três foram cancelados, segundo o governo federal.
Questionado pelo G1 para explicar a não execução dos serviços, o governo do
Maranhão não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.
R$ 52 milhões são referentes a sete contratos firmados pela União com o governo
estadual. Desses contratos, dois foram finalizados, dois estão em vigência –
mas com obras paradas – e três foram cancelados, segundo o governo federal.
Questionado pelo G1 para explicar a não execução dos serviços, o governo do
Maranhão não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.
O
sistema prisional do estado enfrenta uma crise que, na quarta-feira (8),
motivou um pedido de apuração feito ao Brasil pela Organização das Nações
Unidas (ONU). Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em
dezembro apontou que, no ano passado, 59 presos foram mortos no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
sistema prisional do estado enfrenta uma crise que, na quarta-feira (8),
motivou um pedido de apuração feito ao Brasil pela Organização das Nações
Unidas (ONU). Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em
dezembro apontou que, no ano passado, 59 presos foram mortos no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
Nesta
semana, o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou um vídeo feito pelos próprios
detentos que mostra presos decapitados nas celas. Na semana passada, uma onda
de ataques na capital maranhense, deflagrada a partir de ordens emitidas por
presidiários dentro de Pedrinhas, resultou na morte de uma menina de 6 anos,
que teve 95% do corpo queimado em um atentado a ônibus.
semana, o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou um vídeo feito pelos próprios
detentos que mostra presos decapitados nas celas. Na semana passada, uma onda
de ataques na capital maranhense, deflagrada a partir de ordens emitidas por
presidiários dentro de Pedrinhas, resultou na morte de uma menina de 6 anos,
que teve 95% do corpo queimado em um atentado a ônibus.
Contratos cancelados
Dos
sete contratos firmados nos últimos dez anos pelo governo federal com o
Maranhão, os três cancelados envolviam R$ 23,9 milhões para a abertura de 681
vagas no sistema prisional, segundo o Ministério da Justiça.
sete contratos firmados nos últimos dez anos pelo governo federal com o
Maranhão, os três cancelados envolviam R$ 23,9 milhões para a abertura de 681
vagas no sistema prisional, segundo o Ministério da Justiça.
Em
um dos casos, o cancelamento foi motivado pelo término da vigência do contrato,
sem que a obra tivesse sido sequer iniciada. Nas outras duas situações, a razão
da suspensão foi o descumprimento do prazo para o início das obras, segundo o
Ministério da Justiça.
um dos casos, o cancelamento foi motivado pelo término da vigência do contrato,
sem que a obra tivesse sido sequer iniciada. Nas outras duas situações, a razão
da suspensão foi o descumprimento do prazo para o início das obras, segundo o
Ministério da Justiça.
Esses
três contratos são referentes à construção do Presídio Regional de Pinheiro
(documento assinado em 2004), que previa 168 vagas; da Cadeia Pública de
Pinheiro (assinado em 2011), que previa outras 129 vagas; e da Cadeia Pública
de Santa Inês (firmado em 2011), que determinava a criação de 384 vagas.
Nenhuma das obras foi iniciada.
três contratos são referentes à construção do Presídio Regional de Pinheiro
(documento assinado em 2004), que previa 168 vagas; da Cadeia Pública de
Pinheiro (assinado em 2011), que previa outras 129 vagas; e da Cadeia Pública
de Santa Inês (firmado em 2011), que determinava a criação de 384 vagas.
Nenhuma das obras foi iniciada.
De
acordo com o Ministério da Justiça, os contratos das cadeias públicas de Santa
Inês e de Pinheiro foram cancelados em razão do Decreto de Restos a Pagar (nº
7.654/2011), que estipulou o dia 30 de junho do ano passado como data para o
início das obras.
acordo com o Ministério da Justiça, os contratos das cadeias públicas de Santa
Inês e de Pinheiro foram cancelados em razão do Decreto de Restos a Pagar (nº
7.654/2011), que estipulou o dia 30 de junho do ano passado como data para o
início das obras.
O
contrato para a construção do Presídio Regional de Pinheiro, segundo o
Ministério da Justiça, foi cancelado porque o prazo de vigência expirou.
contrato para a construção do Presídio Regional de Pinheiro, segundo o
Ministério da Justiça, foi cancelado porque o prazo de vigência expirou.
Segundo
o ministério, os três contratos somavam R$ 23,9 milhões em recursos federais e
R$ 3,9 milhões em recursos estaduais e resultariam na criação de 681 vagas para
presos.
o ministério, os três contratos somavam R$ 23,9 milhões em recursos federais e
R$ 3,9 milhões em recursos estaduais e resultariam na criação de 681 vagas para
presos.
Contratos ativos
Os
contratos atualmente ativos – para a construção da Penitenciária de Imperatriz
e da Cadeia Pública de Bacabal – somam R$ 13,5 milhões de recursos federais
para a abertura de 522 novas vagas no sistema prisional do estado.
contratos atualmente ativos – para a construção da Penitenciária de Imperatriz
e da Cadeia Pública de Bacabal – somam R$ 13,5 milhões de recursos federais
para a abertura de 522 novas vagas no sistema prisional do estado.
No
caso de Imperatriz, informou o Ministério da Justiça, as obras estão
paralisadas por questões contratuais do governo estadual com a construtora. No
de Bacabal, estão em fase de licitação.
caso de Imperatriz, informou o Ministério da Justiça, as obras estão
paralisadas por questões contratuais do governo estadual com a construtora. No
de Bacabal, estão em fase de licitação.
O
Ministério da Justiça informou que os dois contratos somam R$ 13,5 milhões, em
recursos federais, e R$ 2,3 milhões em recursos estaduais.
Ministério da Justiça informou que os dois contratos somam R$ 13,5 milhões, em
recursos federais, e R$ 2,3 milhões em recursos estaduais.
Contratos finalizados
Nos
contratos finalizados – o da construção da Penitenciária Feminina do Estado do
Maranhão e o de ampliação do Presídio de São Luís –, o governo federal informou
ter investido cerca de R$ 15 milhões e o governo estadual, aproximadamente R$
1,9 milhão. Com a conclusão das obras, foram geradas 418 vagas para detentos.
contratos finalizados – o da construção da Penitenciária Feminina do Estado do
Maranhão e o de ampliação do Presídio de São Luís –, o governo federal informou
ter investido cerca de R$ 15 milhões e o governo estadual, aproximadamente R$
1,9 milhão. Com a conclusão das obras, foram geradas 418 vagas para detentos.
Fiscalização
Para
liberar a execução das obras, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
avalia os projetos de arquitetura, “condicionando” a aprovação à “adequação às
normas de edificação prisional existentes e demais documentações, a exemplo de
licenças estaduais, alvarás, titularidade do imóvel”, entre outros, conforme
informou o Ministério da Justiça.
liberar a execução das obras, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
avalia os projetos de arquitetura, “condicionando” a aprovação à “adequação às
normas de edificação prisional existentes e demais documentações, a exemplo de
licenças estaduais, alvarás, titularidade do imóvel”, entre outros, conforme
informou o Ministério da Justiça.
A
Caixa Econômica Federal participa da análise de “projetos complementares de
engenharia, análise da documentação de licitação, na realização das medições e
consequentes liberações dos recursos para as obras e nos procedimentos de
prestação de contas de toda a operação”. A fiscalização é da Controladoria
Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Caixa Econômica Federal participa da análise de “projetos complementares de
engenharia, análise da documentação de licitação, na realização das medições e
consequentes liberações dos recursos para as obras e nos procedimentos de
prestação de contas de toda a operação”. A fiscalização é da Controladoria
Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo
o Ministério da Justiça, além de obras de construção e ampliação de prisões,
houve outras iniciativas para a melhoria do sistema penal do estado, como
implantação de central de penas alternativas, capacitação de servidores,
profissionalização de presos, assistência jurídica, aparelhamento de unidades
de saúde, implantação da escola estadual de gestão penitenciária e doação de 11
veículos especializados para transporte de presos.
o Ministério da Justiça, além de obras de construção e ampliação de prisões,
houve outras iniciativas para a melhoria do sistema penal do estado, como
implantação de central de penas alternativas, capacitação de servidores,
profissionalização de presos, assistência jurídica, aparelhamento de unidades
de saúde, implantação da escola estadual de gestão penitenciária e doação de 11
veículos especializados para transporte de presos.
