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  • TCE desaprova contas do ex-prefeito de Bequimão, Antônio Diniz

    O
    Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão
    Plenária realizada na manhã de hoje, 28/10,  a prestação de contas do
    ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, referente ao exercício
    financeiro de 2011.
    Na
    decisão, os conselheiros e procuradores do TCE/MA determinaram que Manoel Sousa
    devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 3.380.696,00 e ao pagamento de
    multas que totalizam R$ 427.468,00.
    Entre
    as irregularidades identificadas pelos auditores do TCE na prestação de contas
    de Manoel Sousa destacam-se: irregularidades em processos licitatórios;
    ausência de Lei para regular a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição;
    ausência de notas fiscais referentes à execução de serviços; ausência de documentos
    de autenticação de notas fiscais (Danfop); não encaminhamento ao TCE/MA dos
    Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão
    Fiscal (RGF). Ainda cabe recurso da decisão.
    Na
    mesma sessão  foram desaprovadas também as contas de Antonio Diniz Braga
    Neto (Bequimão/2010), com multas no total de R$ 77.600,00; Arnaldo Gomes de
    Sousa (Altamira do Maranhão/2012); Raimundo Nonato Abraão Baquil (Tutóia/2010),
    com multas no total de R$ 44.800,00 e Raimundo Nonato Leal (Governador Archer/2009),
    com multas no total de R$ 46.032,00.
    Entre
    as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de
    Jacira Maria de Albuquerque Pires (Araioses/2009), com débito de R$ 2.732,00 e
    multas no total de R$ 13.593,00.

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