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  • TJMA suspende votação de uniformização dos 21,7%

    Hoje, 10, ocorreu a paralisação dos servidores da Justiça de todo o
    Maranhão com o objetivo de lutar por um NOVO
    PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS- PCCV
    , ocorreu também o Julgamento
    da Uniformização de Jurisprudência das ações dos 21,7%. A sessão jurisdicional,
    que terminou pouco mais de 14h de hoje, foi suspensa devido ao pedido de alguns
    desembargadores.
    No julgamento de hoje, nove desembargadores chegaram a votar, sendo oito
    favoráveis ao entendimento de que os servidores públicos do Maranhão ocupantes
    de nivel medio e fundamental tem direito aos 21,7%, o relator do processo,
    Desembargador Paulo Velten, contra. O revisor do processo, Desembargador
    Lourival Serejo foi quem abriu voto de divergência, e os demais desembargadores
    acompanharam o voto divergente.
    Os desembargadores que votaram em
    favor dos servidores foram: a Desembargadora Cleonice Freire, Desembargadora
    Graça Duarte, Desembargador Antonio Fernando Bayma, Desembargador Kleber
    Carvalho, Desembargador Jaime de Araujo, Desembargador Lourival Serejo,
    Desembargador Raimundo Melo e o Desembargador Raimundo Nonato de Souza.
    O julgamento foi suspenso devido ao pedido de vista feito pelo
    Desembargador José Joaquim Ferreira dos Anjos e pela Desembargadora Nelma
    Sarney, e agora entrará em pauta novamente na próxima sessão do Pleno
    Jurisdicional prevista para o dia 24 de abril.
    O movimento contou com o apoio dos servidores públicos estaduais da
    Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e dos Agentes
    Penitenciários, além dos servidores da Justiça do Maranhão. 
    O SINDJUS-MA agradece a presença de todos os companheiros que em adesão
    massiva, em várias comarcas do estado, fortaleceram o movimento, além do
    que  agradece a presença de todos os
    servidores que estiveram durante toda a manhã e parte da tarde, tanto em frente
    ao TJMA quanto lotando a sessão do Pleno Jurisdicional. 
    NOVO PCCV
    Com relação ao NOVO PCCV dos servidores da Justiça do
    Maranhão, o Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do
    Maranhão- SINDJUS/MA, Aníbal Lins, acompanhado de outros diretores sindicais,
    protocolaram, na manhã de hoje, 10, requerimento ao Desembargador Antonio
    Guerreiro Junior, solicitando a designação de uma comissão mista, composta por
    representantes da administração do TJMA e do SINDJUS-MA para elaborar Projeto de
    Lei que institua um NOVO PCCV.
    Esse NOVO PCCV proposto pelo SINDJUS-MA, deverá corrigir
    distorções e promover uma maior valorização do servidor, distorções existentes
    na lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos atual, que data
    do ano de 2007. 
    O SINDJUS-MA informa, que agora, o Sindicato está no aguardo de
    confirmação de data de audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça,
    Antonio Guerreiro Júnior, para solicitar que ele submeta ao Pleno a deliberação
    com relação a formação da Comissão que discutirá o NOVO PCCV com a categoria.

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