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TJMA suspende votação de uniformização dos 21,7%

Hoje, 10, ocorreu a paralisação dos servidores da Justiça de todo o
Maranhão com o objetivo de lutar por um NOVO
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS- PCCV
, ocorreu também o Julgamento
da Uniformização de Jurisprudência das ações dos 21,7%. A sessão jurisdicional,
que terminou pouco mais de 14h de hoje, foi suspensa devido ao pedido de alguns
desembargadores.
No julgamento de hoje, nove desembargadores chegaram a votar, sendo oito
favoráveis ao entendimento de que os servidores públicos do Maranhão ocupantes
de nivel medio e fundamental tem direito aos 21,7%, o relator do processo,
Desembargador Paulo Velten, contra. O revisor do processo, Desembargador
Lourival Serejo foi quem abriu voto de divergência, e os demais desembargadores
acompanharam o voto divergente.
Os desembargadores que votaram em
favor dos servidores foram: a Desembargadora Cleonice Freire, Desembargadora
Graça Duarte, Desembargador Antonio Fernando Bayma, Desembargador Kleber
Carvalho, Desembargador Jaime de Araujo, Desembargador Lourival Serejo,
Desembargador Raimundo Melo e o Desembargador Raimundo Nonato de Souza.
O julgamento foi suspenso devido ao pedido de vista feito pelo
Desembargador José Joaquim Ferreira dos Anjos e pela Desembargadora Nelma
Sarney, e agora entrará em pauta novamente na próxima sessão do Pleno
Jurisdicional prevista para o dia 24 de abril.
O movimento contou com o apoio dos servidores públicos estaduais da
Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e dos Agentes
Penitenciários, além dos servidores da Justiça do Maranhão. 
O SINDJUS-MA agradece a presença de todos os companheiros que em adesão
massiva, em várias comarcas do estado, fortaleceram o movimento, além do
que  agradece a presença de todos os
servidores que estiveram durante toda a manhã e parte da tarde, tanto em frente
ao TJMA quanto lotando a sessão do Pleno Jurisdicional. 
NOVO PCCV
Com relação ao NOVO PCCV dos servidores da Justiça do
Maranhão, o Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do
Maranhão- SINDJUS/MA, Aníbal Lins, acompanhado de outros diretores sindicais,
protocolaram, na manhã de hoje, 10, requerimento ao Desembargador Antonio
Guerreiro Junior, solicitando a designação de uma comissão mista, composta por
representantes da administração do TJMA e do SINDJUS-MA para elaborar Projeto de
Lei que institua um NOVO PCCV.
Esse NOVO PCCV proposto pelo SINDJUS-MA, deverá corrigir
distorções e promover uma maior valorização do servidor, distorções existentes
na lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos atual, que data
do ano de 2007. 
O SINDJUS-MA informa, que agora, o Sindicato está no aguardo de
confirmação de data de audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça,
Antonio Guerreiro Júnior, para solicitar que ele submeta ao Pleno a deliberação
com relação a formação da Comissão que discutirá o NOVO PCCV com a categoria.

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