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  • TRE decide legalizar coligações do PV.

    O
    Partido Verde foi liberado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para
    fazer parte das coligações “Pra frente Maranhão” (governador e senador – PMDB,
    PSL, PEN, PSDC, PRP, PTN, PMN, PSC, PHS, PRTB, PR, PRB, DEM, PSD, PV, PT, PTB,
    PT do B), “Pra frente Maranhão 1” (deputado federal – PMDB, DEM, PTB, PV, PRP e
    PR) e “Pra frente Maranhão 2” (deputado estadual – PMDB, DEM, PTB, PT do B,
    PSC, PRTB, PSD, PR e PV).
    Os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários do
    PV referente às eleições 2014 foram julgados na sessão desta quinta-feira, 31
    de julho, após serem apresentados pelo relator, desembargador eleitoral Daniel
    Blume. Eles haviam sido impugnados pelo candidato a deputado federal Márcio
    Batalha Jardim pela coligação “Pra seguir em Frente com Muito Mais Mudança”
    (PT/PSD).
    Márcio Jardim alegava que o Partido Verde não tinha
    formalizado coligação majoritária com nenhum partido, tampouco com os partidos
    da coligação que estava impugnando, argumentando que, uma vez que o PV não pode
    integrar a coligação majoritária, também não poderia integrar as proporcionais.
    A defesa do PV aduzia a ilegitimidade ativa de Jardim para
    discussão de questões internas do partido, ressaltando que somente os membros
    do próprio partido teriam legitimidade para questionar irregularidades e
    deliberações ocorridas na agremiação.
    “De fato, as questões internas dos partidos políticos, a
    exemplo de apoio, formação de bancadas, orientação política, entre outros
    assuntos, formação de coligações, dizem respeito a seu corpo associativo. Na
    espécie, não importa se haverá participação do PV nessa ou naquela coligação.
    Esta é uma escolha de seus correligionários, que, no caso, foram categóricos e
    explícitos em confirmar a coligação do PV com PMDB. Tal fato é, inclusive,
    histórico e público e notório no Maranhão”, destacou em seu voto o relator.
    Ascom /TRE-MA

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