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  • TSE indefere registro de candidatura de Hemetério Weba

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu recurso do Ministério
    Público Eleitoral (MPE) e reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do
    Maranhão, indeferindo o registro de candidatura de Hemetério Weba Filho ao
    cargo de deputado estadual nas Eleições de 2014.
    O MPE, por meio do procurador regional eleitoral
    Régis Richael Primo da Silva, apresentou ação de impugnação de registro de
    candidatura de Hemetério Weba pelo fato de quando prefeito de Nova Olinda e na
    qualidade de ordenador de despesas teve suas contas de 2006 rejeitadas pelo
    Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), principalmente por não haver
    realizado procedimento licitatório.
    Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão
    (TRE-MA) não acolheu o pedido do MPE, com o fundamento de que a decisão do TCE
    apenas prevaleceria após posterior ratificação da Câmara de Vereadores, o que
    ainda não teria ocorrido.
    Discordando da decisão do TRE-MA, o MPE recorreu ao
    TSE que indeferiu o registro de candidatura de Hemetério Weba com base da
    alteração advinda da Lei da Ficha Limpa.
    Para o procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimaraes
    Júnior, “no Brasil a pessoa comum que atrasa no pagamento de suas contas e tem
    seu nome inscrito em algum cadastro fica impossibilitado de abrir uma conta e
    contrair nova dívida, mas curiosamente, o prefeito que cometeu todas as
    irregularidades na gestão dos recursos públicos e teve suas contas rejeitadas
    pelo órgão competente (tribunal de contas) podia ser novamente candidato.
    Felizmente a Lei da Ficha Limpa, fruto da vontade popular, corrigiu essa
    distorção.”
    Ainda segundo Juraci Guimarães, o Tribunal Regional
    Eletoral do Maranhão não acompanhou essa evolução do sentimento da sociedade
    brasileira exposto na Lei da Ficha Limpa e deferiu o registro de ex-prefeitos
    fichas sujas, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE-MA. “Em boa hora o
    TSE reformou essa decisão e indeferiu o registro da candidatura de Hemetário
    Weba, com certeza outros casos de indeferimentos de candidaturas ocorrerão
    ainda para essas eleições, pois foram vários os recursos interpostos pelo MPE
    ao TSE, que modificarão a disputa dessas eleições com prestígio à moralidade
    que deverá nortear a disputa eleitoral,” finalizou.

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