Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu expediu, em 4 de outubro,
Recomendação à Prefeitura, visando a intensificação das ações de vacinação no
município seguindo o Programa Nacional de Imunização. A Recomendação também foi
encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde, à Diretoria
do Hospital do município, assim como aos meios de comunicação para que se
divulgue amplamente. A promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia assina o
documento.
A determinação ampara-se na Lei n° 3252/2010, que garante insumos (seringas e
agulhas), a capacitação dos profissionais de saúde da rede, o investimento
na infra-estruturar de salas de vacina, a guarda, conservação e distribuição
dos imunológicos recebidos do Ministério da Saúde, assim como o apoio aos
Sistemas Municipais para a melhoria na prestação desse serviço.
O Programa Nacional de Imunização já obtêm consideráveis avanços no âmbito
nacional, como atenção a erradicação do sarampo, eliminação do tétano neonatal,
o controle de outras doenças preveníveis com vacina, como difteria, coqueluche,
tétano acidental, febre amarela, hepatite B, meningites, pneumonias, formas
graves de tuberculose, rubéola e caxumba e a manutenção da erradicação da
poliomielite.
Segundo a promotora Sandra Fagundes “Turiaçu está classificado como
município de alto risco, com base nas coberturas vacinas apresentadas em
2011”. E complementa que cabe ao gestor municipal assumir as
responsabilidades quanto à instalação, organização e manutenção de salas de
vacinas, em conformidades com as diretrizes nacionais do Ministério da Saúde e
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
