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  • Vara do Trabalho de Pinheiro funcionará eletronicamente a partir desta sexta-feira (13)

    A Vara do
    Trabalho (VT) de Pinheiro, na baixada maranhense, passa a funcionar
    eletronicamente a partir desta sexta-feira (13). A solenidade de implantação do
    Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) será
    realizada às 17h, na sede da vara trabalhista, localizada na Avenida Paulo
    Ramos, nº 35, Centro.
    Segundo o
    juiz Érico Renato Serra Cordeiro, titular da Vara do Trabalho de Pinheiro, o
    PJe é a ferramenta mais moderna que o Poder Judiciário dispõe para fazer
    cumprir a previsão constitucional que impõe a todos a busca pela razoável
    duração do processo. Além disso, o sistema “dará mais rapidez e agilidade na
    tramitação processual”, acrescentou.
    Desde
    segunda-feira (9), servidores da VT de Pinheiro estão participando de treinamento
    sobre o PJe-JT. O treinamento está sendo ministrado pelo servidor da Vara do
    Trabalho de Barreirinhas Gutemberg Pereira Vidal Santos. Com 40 horas de
    duração, o treinamento engloba teoria e prática sobre o processo eletrônico
    trabalhista e capacita os servidores para operacionalização do PJe-JT.
    Suspensão
    expediente
    – nesta semana, em virtude do treinamento, estão
    suspensos os expedientes interno e externo e os prazos processuais na VT de
    Pinheiro. A suspensão consta na Portaria do Gabinete da Presidência nº
    1042/2013. Ainda, conforme a Portaria, em caso de urgência, exclusivamente nas
    hipóteses previstas na Resolução Administrativa nº 167/2010 do Tribunal
    Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), os interessados deverão entrar em
    contato direto com a secretaria da vara trabalhista.
    PJe-JT no
    Maranhão
    – o PJe já foi instalado  nas VTs de
    Barreirinhas (a primeira a receber o PJe), Chapadinha, Presidente Dutra, nas
    setes varas do trabalho de São Luís, Timon e Pedreiras. Na segunda instância,
    no TRT, a protocolização de ação rescisória também está sendo feita
    eletronicamente. Após a VT de Pinheiro, a próxima a funcionar eletronicamente
    será a Vara do Trabalho de Estreito, no sul do Maranhão, cuja solenidade de instalação
    está agendada para o dia 27 deste mês. Até o final do ano, todas as 23 Varas do
    Trabalho no Maranhão  estarão funcionando eletronicamente.
    Processo
    eletrônico
    – o PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica
    de processo judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e
    demais participantes da relação processual a prática de todos os atos
    diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via
    internet. Para acessar o sistema o usuário necessita de certificação digital.
    Assim, os advogados devem providenciar a certificação digital para que possam
    operar pelo sistema. A certificação digital segue uma tendência mundial em
    segurança da informação, identifica com precisão pessoas físicas e jurídicas,
    garantindo confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidades nas
    mensagens e transações realizadas na internet.

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