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  • Viana: Chapa vencedora corre o risco de não assumir

    O deputado estadual Francisco de Assis Castro
    Gomes, o Chico Gomes (DEM), prefeito eleito pelo município de Viana, e seu
    companheiro de chapa, Raimundo Benedito Oliveira Júnior, o Oliveira Júnior
    (PRB), correm o risco de não assumirem o mandado no dia 1º de janeiro de 2013.
    Ocorre que tramita na Justiça um pedido de cassação
    do registro de candidatura da chapa de Chico Gomes, por abuso de poder
    político-econômico.
    No processo, o candidato derrotado Magrado Aroucha
    Barros (PR) afirma que o atual vice-prefeito de Viana, Benito Coelho
    Filho (DEM), a partir do afastamento de Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, o
    Rilva Luís (PV), passou a usar a máquina administrava em favor das candidaturas
    de Chico Viana e Oliveira Júnior.
    De acordo com o processo, no dia 26 de setembro
    deste ano, Benito Coelho criou, ao arrepio da legislação eleitoral,
    administrativa, orçamentária e da própria Constituição, dois programas sociais
    de altíssimo impacto eleitoral, o ‘Peixe na Mesa’ e o ‘Leite é Vida’, com
    distribuição gratuita de bens a uma parcela significativa da população.
    Mais grave que a criação e execução dos programas
    sociais em pleno ano eleitoral, foi o fato do aliado de Chico Gomes promover
    ampla publicidade institucional do ilícito exatamente dentro do período vedado
    pela Justiça Eleitoral.
    Na publicidade, o vice-prefeito de Viana teria
    inserido um texto-reflexão, em que deixa evidenciada a conotação das suas
    ações. Benito Coelho teria associado à campanha eleitoral de Chico Gomes
    aos programas sociais ‘Peixe na Mesa’ e o ‘Leite é Vida’.
     Ação pede cassação de diploma de Chico Gomes e do
    vice; eles são acusados de praticar vários crimes eleitorais.
    Ele teria ainda, segundo o processo, nomeado
    dezenas de aprovados em um antigo concurso, na semana em que ocorreria a
    eleição, precisamente nos dias 02 a 05 de outubro, além de praticar outros
    ilícitos.
    Todos os fatos estariam devida e fartamente
    comprovados por meio de documentos públicos, além de vídeos, fotografias e
    áudios que comprovam que o resultado das eleições municipais de Viana foram
    maculados pelo abuso de poder político-econômico, práticas de condutas vedadas
    e uso indevido dos meios de comunicação.
    Além do pedido de cassação, Magrado Aroucha
    Barros requer ainda que Chico Gomes,  Oliveira Júnior e Benito Coelho
    pagem multa de R$ 5.320,50 à R$ 106.410,00 por prática vedada, e
    a inelegibilidade dos três, por oito anos.
    blog do Luis Cardoso

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