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  • Victor Mendes adverte que prefeituras estão sendo prejudicadas na área da saúde

    O deputado Victor Mendes (PV) advertiu, na sessão desta
    quarta-feira (15), que o Banco do Brasil está cancelando ou dificultando o
    repasse de AIHs por produtividade para os municípios do interior do Maranhão,
    causando graves dificuldades para diversas prefeituras.
    “Praticamente mais de 100
    municípios no interior do Maranhão não estão conseguindo receber do Governo do
    Estado a AIH, os recursos da saúde para pagar os seus médicos, seus
    fornecedores no interior do Estado”, afirmou deputado.
    Ele frisou que estes municípios
    estão entrando em colapso em função de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC),
    celebrado entre o Ministério Público Federal e o Banco do Brasil.
    “Recebo e acredito que os outros
    deputados desta Casa também estão recebendo ligações dos seus gestores
    municipais pedindo ajuda, muitos pensando que a culpa é do Governo Estadual,
    mas não é. O repasse está vindo para a Secretaria de Estado, só que o Banco do
    Brasil não está fazendo o repasse para os municípios”, afirmou Victor Mendes.
    Ele fez um apelo para que a
    Assembleia Legislativa, através da Mesa Diretora, tente intermediar uma solução
    para o problema.
    “Quem está pagando o preço por este
    problema é a população do interior, dos municípios do Maranhão. A saúde mais
    uma vez sendo prejudicada, vários prefeitos não podendo honrar seus
    compromissos, médicos abandonando os postos, não indo mais para as cidades
    trabalhar, já está chegando a um patamar desesperador”, assinalou.
    O deputado informou que esteve na
    Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), na segunda-feira passada,
    tentando sensibilizar a entidade para a gravidade do problema.
    “O Ministério Público Federal tem
    que rever esse posicionamento, tem que proibir, tem que punir, tem que
    intimidar. O que ele fala é que esse inquérito foi instaurado em função de
    retirar o dinheiro na boca do caixa; que os prefeitos do interior retiram o
    dinheiro na boca do caixa. Mas o meio que ele utilizou hoje está prejudicando
    muito mais o município do que resolvendo problemas”, declarou Victor Mendes,
    fazendo um apelo para que o Ministério Público Federal reveja este ato e
    encontre uma alternativa para regularizar o repasse do dinheiro da saúde para
    os gestores municipais.
    “São mais ou menos 140 municípios
    que tem baixa atenção básica e não estão recebendo recursos e, gradualmente, os
    municípios de média e alta complexidade também não irão receber os recursos em
    função deste TAC firmado entre o Ministério Público e o Banco do Brasil.
    Acredito que o Banco do Brasil também, na interpretação deste TAC, está sendo
    um pouco exagerado quanto ao cumprimento desta medida. O Banco está pecando por
    excesso e está radical na solução do problema. Então, acredito que esta Casa
    vai ter que entrar junto com a Famem para intermediar, principalmente junto ao
    Ministério Público Federal, que é o detentor do TAC, mas que reveja esse ato
    especificamente para o bem dos municípios e do povo do Maranhão”, discursou
    Victor Mendes na tribuna.

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