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  • Victor Mendes defende apoio para municípios no lançamento da Frente dos Resíduos Sólidos

    O deputado Victor Mendes (PV/MA) voltou a defender apoio efetivo do
    governo federal e a criação de fontes de financiamento para os municípios na
    implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS durante café da
    manhã realizado hoje, 01/10, na Câmara dos Deputados.



    O café da
    manhã marcou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional
    de Resíduos Sólidos – PRNS, iniciativa coordenada pelo parlamentar maranhense,
    que contou com a adesão de 220 deputados.



    De acordo
    com Victor Mendes, ‘o maior desafio neste momento é a formulação de
    alternativas de financiamento e de apoio aos municípios que, por serem
    responsáveis pela implantação efetiva da política, vem sendo penalizados pelo
    não cumprimento da lei 12.305/10”.



    “Via de
    regra, a gestão dos resíduos sólidos tem sido relegada a segundo plano se
    comparada a outras políticas públicas também importantes.  Daí a
    necessidade de, neste momento de crise, criarmos uma articulação que permita
    aproximar os principais atores envolvidos no problema e buscarmos as soluções
    de forma pactuada e madura”, afirmou Victor Mendes na abertura. “



    Lançamento
    – Reunindo deputados, especialistas e representantes do Ministério Público, de
    órgãos governamentais e de entidades organizadas da sociedade civil, o evento
    viabilizou uma avaliação sobre o status atual da implantação da PNRS. Temas
    como logística reversa, planos de gerenciamento e inclusão social de catadores
    foram analisados na perspectiva das soluções.



    Participando
    do evento como palestrante, o promotor Fernando Barreto Júnior destacou a
    importância da iniciativa. Segundo ele, “o enfrentamento da questão exige
    esforço conjunto e ação firme do Ministério Público, dos governos e dos
    municípios”.



    Barreto
    citou como exemplo a parceria entre o Ministério Público e o órgão ambiental
    estadual, na gestão do então secretário Victor Mendes que possibilitou a
    formulação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, fazendo do Maranhão o
    primeiro estado a cumprir essa exigência prevista na lei. “O plano foi
    construído de forma participativa, em clima de diálogo com os diversos atores,
    dando ao nosso estado uma diretriz sobre a gestão dos resíduos”, completou o
    promotor.


    Já o ministro Gilberto Kassab falou sobre a importância da Frente,
    saudando a iniciativa. De acordo com ele, a Frente pode contribuir muito na
    eliminação dos fatores que impedem a efetiva implantação da PNRS. “Existe
    tecnologia, existem recursos, mas precisamos de um esforço para criar fontes de
    recursos e formas de apoio aos municípios nessa questão. Trata-se de um tema
    relevante para o Brasil, que incluem prazos e metas junto à comunidade
    internacional que, se não forem cumpridos, em breve começarão a produzir
    impactos negativos para o País. O Ministério das Cidades se une a esse esforço,
    desejando contribuir com as soluções com a urgência que o Brasil precisa”,
    completou.



    A ideia é
    que a Frente seja o ponto focal das discussões e que possa promover uma
    articulação entre as diversas esferas de governo, sociedade e segmentos
    interessados, contribuindo para eliminar eventuais entraves à efetiva desse
    importante instrumento de política ambiental, promovendo a troca de
    experiências entre especialistas, empresários e gestores estaduais e municipais.



    O
    lançamento contou com as participações do ministro das Cidades, Gilberto
    Kassab; do promotor de Justiça e presidente da Associação Brasileira dos
    Membros do Ministério Público em Meio Ambiente – Abrampa, Luís Fernando Barreto
    Júnior; de parlamentares integrantes da Frente Parlamentar, Sinval Malheiros e
    Leandre dal Ponte, além de Evandro Gussi – PV/SP, Leonardo Monteiro – PT/MG e
    Raimundo Gomes de Matos – PSDB/CE, além de Eduardo Rocha Dias Santos,
    representando o Meio Ambiente.



    Também
    participaram do evento, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, diretor-presidente
    da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais –
    Abrelpe; Roney Alves da Silva, do Movimento Nacional de Catadores; Guilherme
    Araújo, representando a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta
    Reciclabilidade – Abrilatas; César Faccio, gerente geral da Reciclanip; Claudia
    Lins, da Confederação Nacional dos Municípios – CNM e Ana Paula, pela
    Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro – da Abividro.



    Política
    ambiental – Aprovada em agosto de 2010, após amplo debate, a PNRS não trouxe
    até agora mudanças efetivas na gestão dos resíduos.  



    As etapas
    previstas para serem implementadas até agosto de 2014 não foram cumpridas
    integralmente. Nessa lacuna, estão, por exemplo, a aprovação dos planos estaduais
    e municipais de gestão de resíduos e a eliminação dos lixões. Dados da
    Confederação Nacional dos Municípios – CNM indicam que até março 2015, 43,8%
    dos municípios ainda estavam elaborando seus planos.



    Para
    Victor Mendes, a criação da Frente pode ajudar a promover avanços nesse quadro,
    sacrificar demasiadamente os municípios já combalidos pela crise. “É urgente
    uma mobilização nesse sentido. Se não houver parceria efetiva com governo
    federal, corremos o risco de ficar adiando sucessivamente esses prazos, sem que
    a lei produza os efeitos para os quais foi concebida”, argumentou ele.

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