 |
| Deputado Victor Mendes/Foto: Gustavo Lima, Câmara dos Deputados |
Partido Verde para a Comissão Especial da Câmara que vai tratar da criação de
novos municípios, assumindo mais uma função relevante no parlamento nacional.
Aprovado pelo Senado no dia 15 de julho, o
projeto de lei que estabelece novos critérios para criação, emancipação e fusão
de municípios deverá ser apreciado pela Câmara dos Deputados no âmbito da
Comissão Especial antes de ser levado ao plenário. O projeto foi elaborado após
a presidente Dilma Rousseff vetar integralmente, em 2013 e em 2014, duas
propostas semelhante, sob o argumento de que o texto elevaria as despesas
públicas.
Pelo projeto aprovado no Senado, a quantidade
mínima de habitantes exigida para a criação de um município nas regiões Sul e
Sudeste é de 20 mil; no Nordeste, o mínimo é 12 mil habitantes; e nas regiões
Centro-Oeste e Norte, seria de 6 mil.
Para o deputado, trata-se de uma questão
polêmica, mas que precisa ser enfrentada pelo parlamento até como resposta aos
anseios de várias localidades que aguardam a medida.
“Entendo uma necessidade o estabelecimento de
regras responsáveis para criação de novos municípios e de parâmetros para a
transição, caso o plenário da Câmara entenda por bem aprovar a matéria”,
explicou Mendes.
“Em nossa região, povoados como Paraíso e a
região do Gama, em Pinheiro; Queimadas, em Santa Helena e Raimundo Su, em
Alcântara, há muito reivindicam a emancipação e aguardam a aprovação desse
projeto com ansiedade. Participando da Comissão, terei mais condições de lutar
para concretizar esse anseio e, dentro do possível, dar essa resposta aos
maranhenses dessas localidades”, frisou o parlamentar.
O projeto, aprovado no Senado tem bastante
semelhanças com as propostas vetadas pelo Palácio do Planalto em 2013 e 2014. O
texto que vai à Câmara abre caminho para a criação de pelo menos mais 200 novos
municípios no país.
