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  • Victor Mendes é indicado para Comissão que vai tratar da criação de novos municípios

    Deputado
    Victor Mendes/Foto: Gustavo Lima, Câmara dos Deputados 
    O deputado Victor Mendes PV/MA foi indicado pelo
    Partido Verde para a Comissão Especial da Câmara que vai tratar da criação de
    novos municípios, assumindo mais uma função relevante no parlamento nacional.

    Aprovado pelo Senado no dia 15 de julho, o
    projeto de lei que estabelece novos critérios para criação, emancipação e fusão
    de municípios deverá ser apreciado pela Câmara dos Deputados no âmbito da
    Comissão Especial antes de ser levado ao plenário. O projeto foi elaborado após
    a presidente Dilma Rousseff vetar integralmente, em 2013 e em 2014, duas
    propostas semelhante, sob o argumento de que o texto elevaria as despesas
    públicas.

    Pelo projeto aprovado no Senado, a quantidade
    mínima de habitantes exigida para a criação de um município nas regiões Sul e
    Sudeste é de 20 mil; no Nordeste, o mínimo é 12 mil habitantes; e nas regiões
    Centro-Oeste e Norte, seria de 6 mil.

    Para o deputado, trata-se de uma questão
    polêmica, mas que precisa ser enfrentada pelo parlamento até como resposta aos
    anseios de várias localidades que aguardam a medida.

    “Entendo uma necessidade o estabelecimento de
    regras responsáveis para criação de novos municípios e de parâmetros para a
    transição, caso o plenário da Câmara entenda por bem aprovar a matéria”,
    explicou Mendes.

    “Em nossa região, povoados como Paraíso e a
    região do Gama, em Pinheiro; Queimadas, em Santa Helena e Raimundo Su, em
    Alcântara, há muito reivindicam a emancipação e aguardam a aprovação desse
    projeto com ansiedade. Participando da Comissão, terei mais condições de lutar
    para concretizar esse anseio e, dentro do possível, dar essa resposta aos
    maranhenses dessas localidades”, frisou o parlamentar.

    O projeto, aprovado no Senado tem bastante
    semelhanças com as propostas vetadas pelo Palácio do Planalto em 2013 e 2014. O
    texto que vai à Câmara abre caminho para a criação de pelo menos mais 200 novos
    municípios no país.

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