Em
entrevista ao sistema de comunicação da Câmara Federal, o deputado Victor
Mendes manifestou-se com relação à redução da maioridade penal, que teve a
admissão de constitucionalidade confirmada pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, semana passada.
entrevista ao sistema de comunicação da Câmara Federal, o deputado Victor
Mendes manifestou-se com relação à redução da maioridade penal, que teve a
admissão de constitucionalidade confirmada pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, semana passada.
Trata-se,
segundo o parlamentar, ‘do primeiro passo para a tramitação, na Câmara dos
Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição PEC 171/93, que prevê a redução
da maioridade penal de 18 para 16 anos’.
segundo o parlamentar, ‘do primeiro passo para a tramitação, na Câmara dos
Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição PEC 171/93, que prevê a redução
da maioridade penal de 18 para 16 anos’.
“Durante
a campanha eleitoral, assumi o compromisso com essa questão. Defendo a redução,
mas entendo que o Congresso deve prever um prazo mínimo de dois anos, após a
aprovação, para que a lei entre em vigor; um prazo mínimo para a disseminação
da lei, realização de campanhas educativas e outras medidas que se fizerem
necessárias”, explicou.
a campanha eleitoral, assumi o compromisso com essa questão. Defendo a redução,
mas entendo que o Congresso deve prever um prazo mínimo de dois anos, após a
aprovação, para que a lei entre em vigor; um prazo mínimo para a disseminação
da lei, realização de campanhas educativas e outras medidas que se fizerem
necessárias”, explicou.
Para
Victor Mendes, o objetivo da lei é ‘evitar que jovens cometam crimes amparados
na certeza da impunidade’. Essa é uma questão que vem inquietando a sociedade e
que precisa ser enfrentada, segundo o parlamentar. “Trata-se de uma
matéria cuja tramitação será polêmica.
Victor Mendes, o objetivo da lei é ‘evitar que jovens cometam crimes amparados
na certeza da impunidade’. Essa é uma questão que vem inquietando a sociedade e
que precisa ser enfrentada, segundo o parlamentar. “Trata-se de uma
matéria cuja tramitação será polêmica.
Não
sou insensível aos inúmeros problemas sociais envolvidos ligados à questão, mas
entendo que é preciso avançar no debate e discutir a proposta com seriedade e
maturidade”, argumentou.
sou insensível aos inúmeros problemas sociais envolvidos ligados à questão, mas
entendo que é preciso avançar no debate e discutir a proposta com seriedade e
maturidade”, argumentou.
A
admissibilidade, aprovada pela CCJ, implica por hora apenas na confirmação da
constitucionalidade e legalidade da PEC. Na Comissão, o exame da admissibilidade
passou com 42 votos a favor e 17 contra, resultado que gerou protesto de
manifestantes presentes e trouxe o tema para o centro dos debates.
admissibilidade, aprovada pela CCJ, implica por hora apenas na confirmação da
constitucionalidade e legalidade da PEC. Na Comissão, o exame da admissibilidade
passou com 42 votos a favor e 17 contra, resultado que gerou protesto de
manifestantes presentes e trouxe o tema para o centro dos debates.
Agora,
vencida esta etapa, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o
conteúdo da PEC, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos,
desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.
vencida esta etapa, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o
conteúdo da PEC, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos,
desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.
“Embora
polêmica, essa matéria deve avançar, já que a sociedade cobra respostas da
classe política. Recentemente, tivemos em Pinheiro, no crime que vitimou o
produtor cultural Waldomiro Magno, o envolvimento de um menor e um exemplo de
que a sensação de impunidade acaba estimulando o jovem a cometer delitos, que
não são pequenos deslizes, mas planejados com frieza e ardil.”, argumentou
Mendes. “O Congresso não pode mais fechar os olhos para esse tema. É necessário
discutir a matéria e dar as respostas que a sociedade vem cobrando”, concluiu.
polêmica, essa matéria deve avançar, já que a sociedade cobra respostas da
classe política. Recentemente, tivemos em Pinheiro, no crime que vitimou o
produtor cultural Waldomiro Magno, o envolvimento de um menor e um exemplo de
que a sensação de impunidade acaba estimulando o jovem a cometer delitos, que
não são pequenos deslizes, mas planejados com frieza e ardil.”, argumentou
Mendes. “O Congresso não pode mais fechar os olhos para esse tema. É necessário
discutir a matéria e dar as respostas que a sociedade vem cobrando”, concluiu.
