Logo
  • Victor Mendes se pronuncia sobre redução da maioridade penal

    Em
    entrevista ao sistema de comunicação da Câmara Federal, o deputado Victor
    Mendes manifestou-se com relação à redução da maioridade penal, que teve a
    admissão de constitucionalidade confirmada pela Comissão de Constituição e
    Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, semana passada.
    Trata-se,
    segundo o parlamentar, ‘do primeiro passo para a tramitação, na Câmara dos
    Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição PEC 171/93, que prevê a redução
    da maioridade penal de 18 para 16 anos’.
    “Durante
    a campanha eleitoral, assumi o compromisso com essa questão. Defendo a redução,
    mas entendo que o Congresso deve prever um prazo mínimo de dois anos, após a
    aprovação, para que a lei entre em vigor; um prazo mínimo para a disseminação
    da lei, realização de campanhas educativas e outras medidas que se fizerem
    necessárias”, explicou.
    Para
    Victor Mendes, o objetivo da lei é ‘evitar que jovens cometam crimes amparados
    na certeza da impunidade’. Essa é uma questão que vem inquietando a sociedade e
    que precisa ser enfrentada, segundo o parlamentar. “Trata-se de uma
    matéria cuja tramitação será polêmica. 
    Não
    sou insensível aos inúmeros problemas sociais envolvidos ligados à questão, mas
    entendo que é preciso avançar no debate e discutir a proposta com seriedade e
    maturidade”, argumentou.
    A
    admissibilidade, aprovada pela CCJ, implica por hora apenas na confirmação da
    constitucionalidade e legalidade da PEC. Na Comissão, o exame da admissibilidade
    passou com 42 votos a favor e 17 contra, resultado que gerou protesto de
    manifestantes presentes e trouxe o tema para o centro dos debates.
    Agora,
    vencida esta etapa, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o
    conteúdo da PEC, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos,
    desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.
    “Embora
    polêmica, essa matéria deve avançar, já que a sociedade cobra respostas da
    classe política. Recentemente, tivemos em Pinheiro, no crime que vitimou o
    produtor cultural Waldomiro Magno, o envolvimento de um menor e um exemplo de
    que a sensação de impunidade acaba estimulando o jovem a cometer delitos, que
    não são pequenos deslizes, mas planejados com frieza e ardil.”, argumentou
    Mendes. “O Congresso não pode mais fechar os olhos para esse tema. É necessário
    discutir a matéria e dar as respostas que a sociedade vem cobrando”, concluiu.

    0 Comentários

    Deixe o seu comentário!