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  • Zé Inácio defende Lei de Ater e Agricultores Familiares


    Inácio e o governador Flávio Dino durante movimento de agricultores rurais em
    frente ao Palácio do Leões. 
    O deputado estadual Zé
    Inácio (PT) usou a tribuna na manhã desta quarta-feira (29) para cobrar do
    governador Flávio Dino e do secretário de Agricultura Familiar Adelmo Soares a
    criação do Projeto de Lei de “Política Estadual de Assistência Técnica e
    Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PEATER- MA) e o
    Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura
    Familiar e Reforma Agrária (PROATER-MA) no Estado do Maranhão. A indicação do
    Projeto de Lei foi entregue na Assembleia Legislativa também nesta manhã.
    “A presente Indicação
    objetiva instituir a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural
    para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária no Estado do Maranhão, e o
    Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura
    Familiar e Reforma Agrária no Estado do Maranhão. Os dados do censo de 2010 do
    Instituto Brasileiro de Geografia Estatística – IBGE mostram que o Maranhão é o
    Estado que detém o maior percentual da população vivendo em áreas rurais”,
    destacou o deputado.
    Ainda segundo Zé Inácio
    (PT), o agricultor familiar precisa de um apoio maior do Governo do Estado,
    principalmente, através da Secretaria de Agricultura Familiar. A Lei Federal nº
    11.326/2006 também considera como agricultor familiar: o quilombola, o
    extrativista, o pescador, o silvicultor e o aquicultor. “São esses
    trabalhadores que formam o público da agricultura familiar no nosso Estado. Por
    isso, apresento Indicação, a esta Casa e que a mesma seja acatada como sugestão
    pelo chefe do nosso Poder Executivo, como uma importante ferramenta para
    organizar a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para
    Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Maranhão”.


    Inácio, governador Flávio Dino recebendo a pauta de reivindicação dos
    trabalhadores rurais.

    Jornada
    FETRAF –
    Ainda na manhã desta quarta-feira (29) o deputado Zé Inácio
    participou da 3ª Jornada Estadual de Luta da Agricultura Familiar e Reforma
    Agrária da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
    do Estado do Maranhão (FETRAF). A marcha saiu da praça Deodoro em direção ao
    Palácio dos Leões, onde uma comitiva reuniu-se com o governador Flávio Dino.
    Zé Inácio como defensor
    dos trabalhadores e trabalhadoras rurais acompanhou a comitiva durante o
    encontro. Além do deputado estadual, estiveram presente o secretário de Estado da Agricultura Familiar Adelmo Soares, o
    secretário de Estado de Articulação Política Márcio Jerry, o Prefeito de
    Alcântara Domingos Araken e o vereador Honorato Fernandes.
    Durante
    a reunião membros da FETRAF entregaram ao governador uma pauta com
    reivindicações objetivando o compromisso do governador Flávio Dino com o
    desenvolvimento da Agricultura Familiar.
    O deputado Zé Inácio
    apresentou ao governador Flávio Dino suas indicações de Projeto de Lei para a
    implantação da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a
    Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PEATER- MA) e o Programa Estadual de Assistência
    Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária
    (PROATER-MA). Ressaltando que no Maranhão existem quase 500 trabalhadores
    rurais e ainda segundo dados do IBGE, 36,9 dos 6,5 milhões de maranhenses não
    moram na zona urbana, o quê representa um universo de 2.427.640 pessoas em todo o Estado. “Diante desta situação,
    incontestavelmente a população rural do Maranhão é carente por implementação de
    políticas públicas de capacitação e assistência técnica que possibilite as
    comunidades rurais, assentamentos, aldeias e povoamentos rurais serem dotadas
    de conhecimentos técnicos e orientações científicas de produção e melhoramento
    da comercialização de seus produtos desenvolvidos nas unidades familiares de
    produção”.
    A
    presidente da FETRAF Graça Amorim, solicitou ao governador a implementação das
    politicas públicas para o desenvolvimento da agricultura familiar.
    Por sua
    parte, o governador Flávio Dino compromete-se na realização de grandes ações
    para melhorar a agricultura familiar do Estado, com o objetivo de alavancar a
    agricultura familiar, entre elas, a realização de feiras regionais e a
    realização de concurso público. “A agricultura familiar é uma das prioridades
    do meu governo, a partir de agora tem uma secretaria especifica para cuidar
    desta pasta”, disse o governador. 

    Inácio é o primeiro deputado estadual a defender o homem do campo (quilombola,
    o extrativista, o pescador, o silvicultor e o aquicultor). 

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