A Prefeitura Municipal de Santa Helena comunica que, a partir de 9 de janeiro, iniciará a fiscalização e apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias públicas. Essa ação visa assegurar a segurança da população e a ordem no município.
Os animais apreendidos poderão ser resgatados apenas mediante o pagamento de multas e taxas pelos proprietários.
Conforme o Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 72/1998) e o Decreto nº 07/2019, os proprietários que desrespeitarem as normas estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação.
Assim, é essencial que todos os responsáveis mantenham seus animais em locais adequados e seguros, prevenindo eventuais transtornos e acidentes nas ruas. A colaboração de todos é crucial para o bem-estar da comunidade e a manutenção da ordem pública.
