Ato público contra a PEC 37 será realizado amanhã em Pinheiro

A
Procuradoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, seguindo orientação do
movimento nacional “Brasil Contra a Impunidade”, vai realizar um Ato Público,
na manhã desta terça-feira 09/04, a partir das 10:00hs, no Salão Paroquial,
localizado na Rua Joaquim Távora, s/n, Centro.
Com a  finalidade de ouvir a comunidade a respeito
dos problemas relacionados à área de Segurança Pública nos municípios  que
integram a Comarca (Pinheiro, Pedro do Rosário e Presidente Sarney),  e informar
a sociedade sobre os prejuízos decorrentes da aprovação de uma Proposta de
Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional,  denominada PEC 37,  que retira do Ministério Público a legalidade  para realizar
investigação de natureza criminal.
O assunto
que será debatido no Ato Publica constitui matéria  de relevante interesse
social. Com reflexo na atividade dos Poderes Constituídos do Estado e na
atuação das diversas instituições que integram o sistema de justiça
penal. 

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