O legislativo pinheirenses contará com 17 Edis a partir da próxima legislatura 2021/2024. O projeto de Emenda à Lei Orgânica de Nº 003/ 2018 de autoria do atual presidente da casa, vereador Elizeu de Tantan (PP), foi aprovado por unanimidade na última sessão plenária.
Os percentuais do aumento do numero de vereadores seguem o parâmetro previsto atualmente na Constituição Federal, usando regras de proporcionalidade entre o numero de parlamentares, a população e a receita dos municípios como referência, que hoje ao invés dos 5%, 6%, 7% e 8% , estão divididos em seis novos percentuais.
“O projeto de emenda à Lei Orgânica, a medida trará maior representatividade para a população pinheirense, já que com 17 parlamentares os cidadãos se sentirão melhor representados, fazendo com que a fiscalização seja vista de forma mais abrangente e em maior âmbito de atuação”. Pontuou o vereador Elizeu.
Hoje o legislativo pinheirense conta com 15 vereadores que representam em média 100 mil habitantes.