A Câmara Municipal de Palmeirândia aprovou em sessão ordinária nesta Terça-feira (20/12), a Lei Orçamentária anual referente ao ano de 2023. Na oportunidade, a Presidenta da Câmara Rayssa submeteu ao plenário a votação de 02 (dois) Turnos referentes a votação da LOA.
Foi aprovado o parecer da Comissão de Justiça e Redação, sendo composta pelos vereadores Dico de Dedeco, Marquinhos e Jorlanilson Diniz.
A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal. A LOA deve ser elaborada de forma compatível como o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.
Logo em seguida, os vereadores Dico de Dedeco, Rildo, Djalma, Marquinhos, Dega Pacheco, Jorlanilson, Jerfeson Diniz e Rayssa Campos votaram sim ao parecer da LOA.
Os vereadores Sivaldo, João Mendes e Misma votaram contra a aprovação da LOA.
Agora, o Prefeito Edilson da Alvorada conta com o aval do legislativo para administrar com o orçamento de 2023 atualizado, com as emendas apresentadas.
