Judiciário

Comarca de Cururupu leva serviços de cidadania a moradores da Ilha de Guajerutiua

Nesta quinta-feira (14), a Comarca de Cururupu realizou a terceira edição do projeto “Justiça Itinerante”, levando ações de cidadania...

Nesta quinta-feira (14), a Comarca de Cururupu realizou a terceira edição do projeto “Justiça Itinerante”, levando ações de cidadania aos moradores da Ilha de Guajerutiua, pertencente ao município de Cururupu. Cerca de 242 pessoas receberam atendimentos diversos, como expedição de Certidão de Nascimento, casamento comunitário, divórcio, curatela, audiências, e outros serviços oferecidos pelos parceiros institucionais da Ação. As duas primeiras edições da ação, idealizada pelo juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca, aconteceram no município de Serrano do Maranhão (termo judiciário) e no povoado Aquiles Lisboa, zona rural de Cururupu, totalizando quase mil atendimentos nas três edições.

Magistrado, serventuários da Justiça, advogados, policiais, servidores federais, municipais e voluntários partiram da zona urbana de Cururupu por volta das 5 horas da manhã, para uma viagem de quase 3 horas, via terra e mar. Os atendimentos aos moradores da ilha aconteceram de 9h às 15:30h, na Unidade Integrada Raimundo Tavares, recebendo um público total de 500 pessoas, entre pessoas da localidade e ilhas vizinhas (São Lucas, Valha-me Deus, dentre outras).

Cinco salas de atendimento foram montadas para atender a grande demanda de jurisdicionados, que eram direcionados para o balcão do Judiciário e órgãos parceiros – Cartórios, Viva/Procon, Atermação do Juizado, Advogados, Polícia Militar, Delegacia de Polícia Civil, Ministério Público, e Secretarias de Assistência Social e de Saúde de Cururupu.

Durante essa edição do Justiça Itinerante, foram celebrados 19 uniões civis por meio do projeto Casamentos Comunitários. Na oportunidade, os noivos Raimundo Foicinho (68 anos) e Ernestina Gomes (66) oficializaram a união civil perante a Justiça. Eles esperaram 48 anos para casar, devido à falta de condições financeiras e por dificuldade de deslocamento até a sede do município. “As dificuldades impossibilitaram a regularização da nossa união, mas hoje estamos felizes pela chegada desse projeto que tornou tudo mais fácil, pois já vamos sair casados daqui”, relatou o noivo.

No mesmo instante, durante atendimento oferecido pelo Cartório do 2º Ofício, o pescador Domingos Ferreira, morador da Ilha de São Lucas, que tentava se divorciar havia quatro anos, conseguiu efetivar o divórcio direto (sem partilha de bens). Foram realizados, no total, sete divórcios.

Voluntários do projeto visitaram casas dos moradores da comunidade, para distribuir panfletos informativos sobre a Lei Maria da Penha, e dar orientações sobre como denunciar casos de violência doméstica. O juiz Douglas da Guia ressaltou que a ação foi desenvolvida como parte das atividades da ‘III Semana Estadual de Valorização da Mulher’ aberta no último dia 12, durante seminário realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER/TJMA). “Foi uma ação muito positiva, pois nossos colaboradores puderam levar informação para as mulheres, em momento que as mesmas estavam a sós em suas casas, pois os maridos estavam no mar pescando. Foram diálogos tranquilos e transformadores sobre como denunciar agressões do lar”, comemorou o magistrado.

CURATELA – Durante a realização do projeto, o magistrado Douglas da Guia realizou inspeção judicial na casa de uma idosa de 88 anos, para verificar sua incapacidade para os atos da vida civil, e após audiência realizada no local, nomeou como curador Gidovilson Ferreira, filho da idosa. “Esperávamos há dois anos para resolver essa questão, pois minha mãe não tem condições de enfrentar uma viagem de barco e de carro para chegar até o fórum, e hoje, graças a esse projeto, conseguimos a sentença do juiz”, ressaltou.

 

PRÊMIO INNOVARE – O projeto “Justiça Itinerante” está inscrito na 15ª edição do Prêmio Innovare, que objetiva identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Os consultores do Innovare para o Maranhão, advogados Marco Lara e Luís Eduardo Caldas, acompanharam a equipe do “Justiça Itinerante”, oportunidade em que avaliaram diversos aspectos técnicos do projeto.

“Essa é a segunda fase do prêmio, momento que visitamos os projetos inscritos para conhecer e avaliar diversos aspectos práticos, e até o dia 13 de julho encaminharemos nosso relatório sobre os projetos visitados”, frisou Marco Lara.

Participaram dessa edição do projeto o promotor Frederico Bianchini; o delegado de Cururupu, Diego de Lemos; o comandante da PMMA em Cururupu, major Cláudio; a prefeita do município, Rosária de Fátima; o presidente da Câmara de Vereadores, Ebenilson de Jesus; o titular do 2º Ofício Extrajudicial, Luís Chaves; vereadores, e servidores do INSS, Procon, secretarias de Assistência Social e Saúde de Cururupu, e conselheiros tutelares.

 

O PROJETO – O “Justiça Itinerante” foi elaborado com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e fomentar a cidadania em comunidades da zona rural da região do município de Cururupu, sob coordenação do Poder Judiciário local., levando atendimento às comunidades e ilhas distantes dos dois municípios que formam a comarca – Cururupu e Serrano do Maranhão.

Segundo o cronograma, o povoado Tapera de Baixo e Povoado Aliança, pertencentes a Cururupu, serão os próximos povoados a serem visitados pelo projeto. “Os postos de atendimento têm competência jurisdicional para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, assim entendidas aquelas cujo valor não exceda a 40 salários-mínimos, assim como causas relativas a direito de família. Os postos também oferecem, por meio dos parceiros institucionais, serviços como Registro Civil, Identidade, Título de Eleitor, Casamento, Serviços de Saúde, Serviços Odontológicos, atendimento do INSS, dentre outros”, explicou o magistrado, ressaltando a parceria fundamental de outras instituições.

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