Victor Mendes

Como regionalizar o ingresso nas universidades públicas?

Não é fácil ingressar em uma universidade pública ou em uma escola federal. Um meio muito utilizado para se...

Não é fácil ingressar em uma universidade pública ou em uma escola federal. Um meio muito utilizado para se obter este feito é fazer os processos seletivos para universidades públicas de regiões onde a qualidade da educação básica seja inferior à do ensino médio da localidade de onde vem este candidato. Aí surge um problema: o ingresso nos processos seletivos para instituições públicas de ensino superior e técnico torna-se desproporcionalmente mais complicado para quem mora na região onde estão instaladas estas instituições e essas pessoas, muitas vezes, acabam ficando sem a oportunidade de se qualificarem para o mercado de trabalho.  Isso é justo?

Comprovação de domicílio pode garantir 10% de pontuação

O ideal seria garantir que estudantes oriundos da região onde essas instituições públicas estão situadas tenham prioridade no preenchimento das vagas. Mas como conseguir isso?

Para garantir que moradores das localidades onde estão sediadas as instituições tenham prioridade no acesso a essas universidades e escolas foi criado o Projeto de Lei 3079/2015. A proposição consiste em conceder um adicional de 10% na pontuação final do candidato, aos cursos das instituições federais de ensino, que comprovar que mantém domicílio há pelo menos cinco anos na macrorregião do país onde está localizada a instituição na qual está pleiteando a vaga.

O autor do PL, o deputado federal Victor Mendes (MDB-MA), afirma que o objetivo de sua proposição é oferecer uma solução para uma distorção não desejável na atual dinâmica de ampliação, para abrangência nacional, dos processos seletivos para ingresso nas instituições federais de educação técnica e superior. “É fato que se estabelece certa mobilidade estudantil, o que é interessante. No entanto, corre-se o risco de que os estudantes de determinadas regiões, educacionalmente mais avançadas, dominem o acesso à educação ofertada pela União, em detrimento dos jovens que nasceram ou residem, há longo tempo, no entorno das universidades e escolas federais das regiões menos favorecidas econômica e socialmente”, explica o deputado maranhense.

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