SÃO VICENTE FÉRRER — MA — A gestão do prefeito Adriano Freitas firmou contrato no valor de R$ 675.440,00 (seiscentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais) com a D PAULA LTDA, sediada em Fortaleza dos Nogueiras, para prestação de serviços de exames laboratoriais. O negócio foi fechado por meio de ata de adesão, modalidade que tem chamado a atenção de órgãos de controle e da opinião pública no estado.
O contrato
Conforme os registros, a D PAULA LTDA tem sede na Avenida José Sarney, nº 316, Centro, em Fortaleza dos Nogueiras — município situado a cerca de 300 km de São Vicente Férrer, na região da Baixada Maranhense. O contrato prevê a realização de exames laboratoriais para a rede municipal de saúde, sem que tenha sido apresentada licitação própria, valendo-se da adesão a uma ata de registro de preços originada em outro ente.
Ata de adesão: prática sob suspeita
A ata de adesão, conhecida no meio jurídico e administrativo como “carona”, permite que uma prefeitura contrate diretamente com uma empresa que já tenha sido vencedora de procedimento licitatório em outro órgão. A legislação brasileira admite a prática, mas ela exige justificativa expressa, demonstração de vantagem econômica e técnica, além de compatibilidade de preços com o mercado.
No entanto, no Maranhão, a modalidade tem sido apontada recorrentemente como instrumento de direcionamento de contratos, favorecimento a empresas ligadas a grupos políticos e burla à concorrência. No caso de São Vicente Férrer, chamou atenção o fato de a contratada ter sede em outro município, sem que fosse divulgada a motivação técnica ou econômica para a escolha.
Administração acumula denúncias
A contratação com a D PAULA LTDA se soma a uma série de polêmicas que envolvem a gestão Adriano Freitas. Nos últimos meses, a prefeitura foi alvo de denúncias e questionamentos sobre outros contratos de vulto:
R$ 3,5 milhões com a Construtora Cristo é o Senhor, para perfuração de poços e abastecimento de água
R$ 1,3 milhão com a EMEX LTDA, para drenagem e calçamento
R$ 817 mil com a AMV Treinamentos, para capacitação de servidores
R$ 1,16 milhão em contratos de locação de veículos com duas empresas
Contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), com insuficiência financeira apontada em mais de R$ 13 milhões
O que pode acontecer
O novo contrato deverá ser examinado pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) e pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que podem requisitar esclarecimentos, suspender pagamentos e propor a anulação do negócio caso sejam constatadas irregularidades. Entre os pontos a serem verificados estão:
A legalidade e a vigência da ata de registro de preços à qual se aderiu
A existência de justificativa concreta para não realizar licitação própria
A compatibilidade dos valores praticados com a média de mercado
A capacidade operacional da empresa para atender à demanda de São Vicente FérrerPossíveis vínculos entre a direção da empresa e agentes políticos do município
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de São Vicente Férrer não havia se pronunciado sobre o contrato com a D PAULA LTDA. A população e os vereadores já sinalizam que acompanharão o caso, e a expectativa é de que os órgãos fiscalizadores se pronunciem nas próximas semanas.
