O
Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta terça-feira, 15, Ação
Civil Pública de Obrigação de Fazer em que requer da
Justiça ordem para bloquear as contas doMunicípio de Cururupu, a
fim de assegurar o pagamento dos salários dos servidores referentes ao mês de
agosto, que estão atrasados.
Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta terça-feira, 15, Ação
Civil Pública de Obrigação de Fazer em que requer da
Justiça ordem para bloquear as contas doMunicípio de Cururupu, a
fim de assegurar o pagamento dos salários dos servidores referentes ao mês de
agosto, que estão atrasados.
Para garantir a efetividade
da medida, a Promotoria de Justiça de Cururupu solicitou também que seja
determinado à Secretaria Municipal de Administração o envio da folha de
pagamento de agosto dos servidores concursados à agência do Banco do Brasil no município, no prazo de 48 horas.
da medida, a Promotoria de Justiça de Cururupu solicitou também que seja
determinado à Secretaria Municipal de Administração o envio da folha de
pagamento de agosto dos servidores concursados à agência do Banco do Brasil no município, no prazo de 48 horas.
Autor da ação, o promotor de
justiça Francisco de Assis Silva Filho requereu, ainda, que a Justiça autorize,
em caráter liminar, a agência bancária a realizar o pagamento, conforme as
descrições das folhas, debitando dos saldos das contas bloqueadas no percentual
de 60%.
justiça Francisco de Assis Silva Filho requereu, ainda, que a Justiça autorize,
em caráter liminar, a agência bancária a realizar o pagamento, conforme as
descrições das folhas, debitando dos saldos das contas bloqueadas no percentual
de 60%.
Segundo o membro do MPMA, os
servidores municipais efetivos procuraram a Promotoria de Cururupu para
informar sobre o atraso nos vencimentos do mês de agosto. Acrescentaram que os
funcionários da saúde já vêm sofrendo com os atrasos há mais tempo.
servidores municipais efetivos procuraram a Promotoria de Cururupu para
informar sobre o atraso nos vencimentos do mês de agosto. Acrescentaram que os
funcionários da saúde já vêm sofrendo com os atrasos há mais tempo.
“Os municípios recebem
regularmente as cotas relativas ao Fundeb, FPM e SUS,
entre outras receitas, evidenciando que o atraso na entrega dos salários
decorre, simplesmente, da vontade do gestor público”, argumentou Francisco
de Assis.
regularmente as cotas relativas ao Fundeb, FPM e SUS,
entre outras receitas, evidenciando que o atraso na entrega dos salários
decorre, simplesmente, da vontade do gestor público”, argumentou Francisco
de Assis.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
