Atendendo
requerimento feito pelo deputado Cabo Campos (PP), presidente da comissão de
Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi realizada no
plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão a Audiência Pública que tratou
das saídas temporárias concedida à comunidade carcerária.
requerimento feito pelo deputado Cabo Campos (PP), presidente da comissão de
Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi realizada no
plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão a Audiência Pública que tratou
das saídas temporárias concedida à comunidade carcerária.
O
evento, presidido pelo parlamentar contou com a participação do deputado Sousa
Neto (PTN); Cesar Pires (DEM); Júnior Verde (PRN); do representante do Sindicato
dos Agentes Penitenciário, Antônio Portela; e do promotor público, Claúdio
Cabral Marques.
evento, presidido pelo parlamentar contou com a participação do deputado Sousa
Neto (PTN); Cesar Pires (DEM); Júnior Verde (PRN); do representante do Sindicato
dos Agentes Penitenciário, Antônio Portela; e do promotor público, Claúdio
Cabral Marques.
Contra
a saída temporária dos presos, Cabo Campos atribuiu ao indulto o “nível
alarmante de crimes” do estado. “Sou totalmente contra, porque desestimula o
sistema de segurança pública no que diz respeito à função do policial e traz
prejuízos. Dos que recebem o beneficio, 20% não voltam e parte deles voltaram a
cometer crimes”, argumentou.
a saída temporária dos presos, Cabo Campos atribuiu ao indulto o “nível
alarmante de crimes” do estado. “Sou totalmente contra, porque desestimula o
sistema de segurança pública no que diz respeito à função do policial e traz
prejuízos. Dos que recebem o beneficio, 20% não voltam e parte deles voltaram a
cometer crimes”, argumentou.
Para
o presidente da Comissão de Segurança, a saída seria a utilização da
tornozeleira eletrônica para monitorar os presos que saem do presídio. “Dá para
fazer muito com o uso desse meio eletrônico, podemos controlar os bandidos que
atacam o nosso estado” defendeu Campos.
o presidente da Comissão de Segurança, a saída seria a utilização da
tornozeleira eletrônica para monitorar os presos que saem do presídio. “Dá para
fazer muito com o uso desse meio eletrônico, podemos controlar os bandidos que
atacam o nosso estado” defendeu Campos.
Claúdio
Cabral, promotor de justiça parabenizou a iniciativa do deputado Cabo Campos na
realização do evento. “O deputado Cabo Campos foi muito feliz em requeri essa
audiência pública, tendo um tema de grande relevância para nossa sociedade.
Esse é um tema que não pode ficar só nas universidades, dentro das academias,
mas sim ser oportunizado o debate para população em modo especial. Essa
iniciativa do deputado só vem construir, pelo debate soluções para nossa
sociedade”, disse Cabral.
Cabral, promotor de justiça parabenizou a iniciativa do deputado Cabo Campos na
realização do evento. “O deputado Cabo Campos foi muito feliz em requeri essa
audiência pública, tendo um tema de grande relevância para nossa sociedade.
Esse é um tema que não pode ficar só nas universidades, dentro das academias,
mas sim ser oportunizado o debate para população em modo especial. Essa
iniciativa do deputado só vem construir, pelo debate soluções para nossa
sociedade”, disse Cabral.
O indulto significa o perdão da pena, com sua consequente
extinção, desde que sejam cumpridas algumas condições estabelecidas, que
apontam os presos que podem recebê-lo. O benefício é regulamentado por Decreto
do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal.
extinção, desde que sejam cumpridas algumas condições estabelecidas, que
apontam os presos que podem recebê-lo. O benefício é regulamentado por Decreto
do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal.
Como exemplo tem-se o indulto
de natal que beneficia
presos que têm bom comportamento e que já cumpriram parte da pena. Com o
decreto, que é assinado sempre próximo ao Natal, os detentos contemplados têm a
pena extinta. Em 2008, as sugestões encaminhadas pela sociedade e pelos órgãos
estaduais geraram várias mudanças no decreto, como a inclusão de indulto a mães de filhos com deficiência
mental ou física, ou menores de 16 anos.
de natal que beneficia
presos que têm bom comportamento e que já cumpriram parte da pena. Com o
decreto, que é assinado sempre próximo ao Natal, os detentos contemplados têm a
pena extinta. Em 2008, as sugestões encaminhadas pela sociedade e pelos órgãos
estaduais geraram várias mudanças no decreto, como a inclusão de indulto a mães de filhos com deficiência
mental ou física, ou menores de 16 anos.
Ao final da audiência, três encaminhamentos foram
viabilizados, entre eles viabilizar equipes interdisciplinares, fortalecimento
das ações estratégicas, e a implantação da tornozeleira eletrônica.
viabilizados, entre eles viabilizar equipes interdisciplinares, fortalecimento
das ações estratégicas, e a implantação da tornozeleira eletrônica.
