O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) participou de
encontro institucional na última segunda-feira (19) com o corregedor-geral do
Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, para fazer uma
análise dos projetos de lei que alteram o Código de Divisão e Organização e
Judiciárias do Maranhão. Os projetos de lei já foram encaminhados pelo TJ à
Assembleia Legislativa para votação. O juiz auxiliar da presidência do
tribunal, Nilo Ribeiro, também participou do encontro.
Dos principais pontos tratados no encontro, o que
ganhou destaque especial foi a criação da Comarca da Ilha de São Luís, que
integrará em uma só comarca os municípios de São Luís, São José de Ribamar,
Raposa e Paço do Lumiar, mantendo os Fóruns e Varas locais, com suas
competências, mas estendendo a jurisdição de algumas Varas Especializadas, como
a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, à toda região metropolitana.
“A importância dessa iniciativa é a uniformização das
decisões. Essa convergência de entendimento para determinadas questões vai ser
muito bom para a Justiça e para a própria população”, assegurou Edilázio
Júnior.
O corregedor-geral Cleones Cunha frisou a importância
de o texto ser conhecido na íntegra, uma vez que há detalhes importantes para a
nova estruturação da Justiça maranhense. “Todas as alterações foram pensadas,
discutidas e trabalhadas para que o Judiciário maranhense possa avançar na sua
prestação jurisdicional”, completou.
PROJETOS
Pelos projetos de lei, além de ser criada a Comarca da
Ilha de São Luís, será criada mais uma Vara em Paço do Lumiar. A jurisdição das
1ª e 2ª Varas de Execução Penal e da Vara de Interesses Difusos e Coletivos,
que inclui ações relacionadas ao meio ambiente, abrangerá toda a Ilha.
O município Apicum-Açu, que é termo da Comarca de
Bacuri, será desmembrado, dando origem à Comarca de Apicum-Açu, termo único;
Boa Vista do Gurupi, desmembrado da Comarca de Maracaçumé, passa a ser sede de
nova comarca, que terá como termo judiciário Amapá do Maranhão, termo
desmembrado da Comarca de Maracaçumé; Governador Edison Lobão será desmembrado
da Comarca de Imperatriz, passando a ser sede da nova comarca e terá como termo
judiciário Ribamar Fiquene, que será desmembrado da Comarca de Montes Altos; e
Nova Olinda do Maranhão, que é termo de Santa Luzia do Paruá, mas será
desmembrado para ser sede de nova comarca, com termo judiciário de Araguanã,
que será desmembrado da Comarca de Zé Doca.
As alterações incluem, também, criação de duas Varas
em Açailândia, duas Varas em Timon e uma Vara nas comarcas de Caxias, Barra do
Corda, Chapadinha, Lago da Pedra, Barreirinhas e São Domingos do Maranhão.
Entre os novos cargos, mais três juízes auxiliares de entrância final.
Com informações do TJ-MA
