A Prefeitura de Conceição do Lago Açu na Baixada Maranhense, virou alvo de uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) pela empresa Castelo Branco Empreendimentos LTDA. A construtora acusa a gestão municipal de ter engavetado uma licitação da qual saiu vencedora para, posteriormente, abrir um novo certame com o mesmo objeto.
O caso envolve a construção de 20 casas populares do programa Minha Casa Minha Vida, com recursos federais. Segundo a denúncia, a empresa venceu a Concorrência Eletrônica nº 010/2025 ao apresentar proposta de R$ 2,47 milhões e foi declarada habilitada pela própria comissão de licitação em fevereiro deste ano.
Após o resultado, a segunda colocada apresentou recurso questionando a proposta vencedora. A Castelo Branco respondeu às alegações dentro do prazo, mas afirma que, desde então, a prefeitura não julgou o recurso nem deu qualquer publicidade aos próximos passos do processo.
A surpresa veio meses depois. Ao acompanhar os atos da administração municipal, a empresa identificou a abertura de uma nova licitação para a mesma obra, utilizando os mesmos recursos federais e o mesmo convênio.
Ao questionar a prefeitura, a construtora recebeu a informação de que a licitação anterior havia sido revogada. O problema, segundo a denúncia, é que essa decisão não teria sido comunicada adequadamente aos participantes do certame original.
Para a empresa, a sequência dos fatos levanta suspeitas de direcionamento e afronta aos princípios da transparência, da competitividade e da legalidade previstos na Lei de Licitações.
Diante da situação, a Castelo Branco pediu que o TCE suspenda imediatamente a nova concorrência, impeça qualquer contratação relacionada ao empreendimento e determine uma auditoria completa nos dois processos licitatórios.
Agora, caberá ao Tribunal de Contas analisar os documentos apresentados e decidir se há elementos para conceder a medida cautelar solicitada pela empresa.
