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Denuncia de abusos, descaso,
desrespeito e péssimos serviços prestados aos usuários do serviço de transporte marítimo via ferry boat |
Representantes do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, apresentaram denuncia de abusos, descaso, desrespeito e péssimos serviços prestados aos usuários do serviço de transporte marítimo via ferry boat pelas empresas Servi-Porto – Serviços Portuários Ltda e Internacional Marítima cuja fiscalização e controle são de responsabilidade da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). A denuncia foi formalizada em audiência na tarde desta sexta-feira (10) com o Dr. Duarte diretor do Procon.
De
acordo com as denuncias do Fórum, as empresas exploram o serviço de transporte marítimo de
passageiros e veículos automotores, entre o Porto da Ponta da Espera, em São
Luís, e o Porto de Cujupe, no município de Alcântara. E
cobram os valores de R$ 11,00 por passageiro e
R$ 70,00 por carro de pequeno porte, cujo valor sofre elevação conforme o
tamanho do veículo. Os preços semelhantes em ambas às empresas
sugerem prática de “cartel”.
acordo com as denuncias do Fórum, as empresas exploram o serviço de transporte marítimo de
passageiros e veículos automotores, entre o Porto da Ponta da Espera, em São
Luís, e o Porto de Cujupe, no município de Alcântara. E
cobram os valores de R$ 11,00 por passageiro e
R$ 70,00 por carro de pequeno porte, cujo valor sofre elevação conforme o
tamanho do veículo. Os preços semelhantes em ambas às empresas
sugerem prática de “cartel”.
As
denuncias afirmam que as empresas prestam serviço público de forma juridicamente precária, tornando-se
imperiosa a provocação da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP),
a fim de que a mesma se manifeste sobre o procedimento de licitação para
regularização dessa exploração de serviço de transporte de passageiros como uma
concessão pública, até o momento inexistente.
denuncias afirmam que as empresas prestam serviço público de forma juridicamente precária, tornando-se
imperiosa a provocação da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP),
a fim de que a mesma se manifeste sobre o procedimento de licitação para
regularização dessa exploração de serviço de transporte de passageiros como uma
concessão pública, até o momento inexistente.
Os
representantes do Fórum em Defesa da Baixada Maranhenses cobraram do órgão a fiscalização e apuração dos serviços prestados
pelas empresas SERVI-PORTO e INTERNACIONAL MARÍTIMA, com vistas à resolução dos
problemas apresentados, objetivando a satisfação dos usuários, que se sentem
lesados por pagarem caro por um serviço de péssima qualidade.
representantes do Fórum em Defesa da Baixada Maranhenses cobraram do órgão a fiscalização e apuração dos serviços prestados
pelas empresas SERVI-PORTO e INTERNACIONAL MARÍTIMA, com vistas à resolução dos
problemas apresentados, objetivando a satisfação dos usuários, que se sentem
lesados por pagarem caro por um serviço de péssima qualidade.
O
Fórum listou os principais
abusos praticados pelas denunciadas contra as relações de consumo:
Fórum listou os principais
abusos praticados pelas denunciadas contra as relações de consumo:
- Nos feriados prolongados e datas festivas como Natal,
São Sebastião (janeiro), Carnaval, Semana Santa, Festas Juninas, Semana da
Pátria e período de eleições, as empresas não disponibilizam
viagens-extras suficientes para atender a demanda, causando com isso grandes filas de espera,
transtorno, protestos e tumultos em várias ocasiões; - Viagem com embarcações extras somente à noite;
- Venda de passagens acima da capacidade das
embarcações, o que denota descontrole na emissão das mesmas; - O Porto do Cujupe (Alcântara) possui péssimas condições estruturais: sem banheiros decentes, falta de uma praça de alimentação adequada,
falta de serviço de telefonia móvel;
- A venda de passagens se dá apenas em espécie (cash),
não aceitam cartões de débito ou crédito, nem cheque;
- As embarcações não possuem banheiros dentro dos padrões
de higiene, não são higienizados durante o percurso, nem mesmo após cada
viagem; - As embarcações não possuem rampas de acesso para
cadeirantes, nem acessibilidade nos padrões exigidos para pessoas portadoras de
necessidades especiais; - As
salas-de-máquinas das embarcações não possuem nenhum isolamento acústico, o que
causa grande poluição sonora e muito desconforto para os usuários, bem como
para os próprios funcionários das referidas empresas; - Ausência de meia-passagem para estudantes.
