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Presidente da Agência Estadual de Mobilidade
Urbana, José Artur Cabral, e procurador Geral do Estado, Rodrigo Mais, em reunião com representantes de empresas que atuam no serviço de ferryboat |
O
governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade
Urbana (MOB), discutiu, nesta terça-feira (5), com as concessionárias de
ferryboat as exigências que passam a ter força de lei 120 dias após a data de
publicação do regulamento. Desde o dia 15 de abril o sistema aquaviário passou
a ter regras claras e rigorosas de controle da prestação do serviço à população.
governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade
Urbana (MOB), discutiu, nesta terça-feira (5), com as concessionárias de
ferryboat as exigências que passam a ter força de lei 120 dias após a data de
publicação do regulamento. Desde o dia 15 de abril o sistema aquaviário passou
a ter regras claras e rigorosas de controle da prestação do serviço à população.
Durante
a reunião, o presidente da MOB, José Artur Cabral, apresentou o quadro de
horários de viagens, que passa a ser definidos pelo Estado, e não mais pelas
operadoras. Foi dado um prazo de 48 horas para que elas se manifestem sobre a
proposta apresentada pelo governo. “Nós vamos analisar os custos destas
mudanças e discutir abertamente com a MOB. Nosso intuito é contribuir com o
estado na melhoria do sistema de ferryboat”, disse José Roberto Franciscone,
diretor administrativo da Internacional Marítima.
a reunião, o presidente da MOB, José Artur Cabral, apresentou o quadro de
horários de viagens, que passa a ser definidos pelo Estado, e não mais pelas
operadoras. Foi dado um prazo de 48 horas para que elas se manifestem sobre a
proposta apresentada pelo governo. “Nós vamos analisar os custos destas
mudanças e discutir abertamente com a MOB. Nosso intuito é contribuir com o
estado na melhoria do sistema de ferryboat”, disse José Roberto Franciscone,
diretor administrativo da Internacional Marítima.
Além
do quadro fixo de horários, outras normas foram apresentadas. “A orientação do
governo Flávio Dino é para que façamos o cadastro de todas as embarcações. As
concessionárias também terão que comunicar oficialmente a chegada e saída dos
ferryboats. Assim, teremos como acompanhar, por exemplo, se a quantidade de
embarcações atende a demanda do dia. A partir do vencimento do prazo de
adequação a estas e outras exigências, vamos iniciar as fiscalizações”,
explicou Artur Cabral.
do quadro fixo de horários, outras normas foram apresentadas. “A orientação do
governo Flávio Dino é para que façamos o cadastro de todas as embarcações. As
concessionárias também terão que comunicar oficialmente a chegada e saída dos
ferryboats. Assim, teremos como acompanhar, por exemplo, se a quantidade de
embarcações atende a demanda do dia. A partir do vencimento do prazo de
adequação a estas e outras exigências, vamos iniciar as fiscalizações”,
explicou Artur Cabral.
Também
presente na reunião, o procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, ressaltou o
compromisso do governo Flávio Dino em legalizar o sistema de transporte de
ferryboat que, embora realizado por particulares, é um serviço público. “O
governo estadual tem o dever de zelar pela qualidade deste serviço prestado à
população. O que existe hoje é um limbo onde os direitos e deveres dos usuários
e concessionários não são claros. Nosso governo, seguindo determinação do
governador Flávio Dino, vai trazer para a legalidade uma situação que é
precária. Até então, as empresas operavam sem qualquer instrumento de
controle”, enfatizou.
presente na reunião, o procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, ressaltou o
compromisso do governo Flávio Dino em legalizar o sistema de transporte de
ferryboat que, embora realizado por particulares, é um serviço público. “O
governo estadual tem o dever de zelar pela qualidade deste serviço prestado à
população. O que existe hoje é um limbo onde os direitos e deveres dos usuários
e concessionários não são claros. Nosso governo, seguindo determinação do
governador Flávio Dino, vai trazer para a legalidade uma situação que é
precária. Até então, as empresas operavam sem qualquer instrumento de
controle”, enfatizou.
A
diretora administrativa da Servi-Porto atribuiu as falhas na operação à falta
de uma regulamentação do setor, que não existia. “Nós acreditamos que este é um
momento de mudança em busca de melhoria para todos. As definições foram feitas
e expostas pela MOB e nós vamos tentar nos adequar da melhor forma e o mais
rápido possível”, comprometeu-se Nedja Garcia.
diretora administrativa da Servi-Porto atribuiu as falhas na operação à falta
de uma regulamentação do setor, que não existia. “Nós acreditamos que este é um
momento de mudança em busca de melhoria para todos. As definições foram feitas
e expostas pela MOB e nós vamos tentar nos adequar da melhor forma e o mais
rápido possível”, comprometeu-se Nedja Garcia.
A
Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana dará início ao processo de
licitação do Sistema Público de Transporte de ferryboat no trajeto Ponta da
Espera/Cujupe. Empresas internacionais poderão participar, atendendo aos
critérios do termo de referência que será divulgado em cerca de 30 dias.
Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana dará início ao processo de
licitação do Sistema Público de Transporte de ferryboat no trajeto Ponta da
Espera/Cujupe. Empresas internacionais poderão participar, atendendo aos
critérios do termo de referência que será divulgado em cerca de 30 dias.
