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Indicação de Elizeu de Tantan garante tarifa social de energia elétrica para famílias pinheirenses

O presidente da Câmara Municipal de Pinheiro, Elizeu de Tantan (PP), reuniu nesta quinta – feira (14) com o...

O presidente da Câmara Municipal de Pinheiro, Elizeu de Tantan (PP), reuniu nesta quinta – feira (14) com o Superintendente da Fundação Palmares, George Alan Ramalho Pereira, para discutir sobre a concessão do benefício da tarifa social de energia elétrica.

Terá direito à tarifa reduzida os consumidores com renda familiar mensal, per capta, de até meio salário mínimo e que estejam incluídos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal.

A reunião, no gabinete do presidente, foi para definir um plano de atuação para que a tarifa seja concedida aos possíveis beneficiários. A Indicação foi do vereador, Elizeu de Tantan ao Superintendente da Fundação no mês de fevereiro de 2018.

A Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011, é caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica, sendo calculada de modo cumulativo de acordo com a tabela a seguir:As famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendam aos requisitos tem desconto de 100% até o limite de consumo de 50  kWh/mês (quilowatts-hora por mês).

Também poderão ser beneficiárias da tarifa social as residências de famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que tenham portadores de doença ou patologia que necessitem de tratamento ou procedimento médico que exija uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que dependam de energia elétrica.

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