A condenação da Prefeitura de São Luís pela Justiça por falhas na política de segurança alimentar escancara a herança deixada pela gestão de Eduardo Braide no combate à fome. A decisão obriga o Município a reativar programas de combate à fome, apresentar um plano de execução com licitações e cronograma, além de pagar R$300 mil por dano moral coletivo.
Segundo a sentença, programas voltados à população em situação de extrema vulnerabilidade estavam paralisados ou funcionando de forma irregular. O Alimenta Brasil foi interrompido. O Leite em Casa está sem funcionamento desde 2022. O Peixe na Mesa e as ações de Educação Alimentar e Nutricional passaram a ocorrer de forma apenas eventual.
O impacto vai além da esfera administrativa. A interrupção dessas políticas atingiu diretamente famílias que dependem da atuação do poder público para garantir alimentação, um direito assegurado pela Constituição e pela Lei Federal nº 11.346.
A decisão judicial aponta falhas na condução da política municipal de segurança alimentar e determina que a Prefeitura restabeleça programas que deveriam funcionar de forma contínua. Na prática, a Justiça cobra aquilo que deveria ter sido prioridade desde o primeiro dia de governo: garantir comida na mesa de quem mais precisa.
