Uma concorrência pública destinada à recuperação de estradas vicinais no município de Matinha, na Baixada Maranhense, virou alvo de representação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A empresa que apresentou a proposta de menor valor foi desclassificada pela gestão do prefeito Nilton Carlos Silva Everton e agora busca junto ao tribunal a suspensão do certame.
A representação foi protocolada em 19 de outubro de 2026 pela Castelo Branco Empreendimentos Ltda, sediada em Trizidela do Vale. A empresa ofertou R$ 789.474,03 para a execução da obra — valor próximo de R$ 263 mil abaixo do orçamento oficial da Prefeitura, fixado em R$ 1.052.632,00. A proposta foi, no entanto, eliminada, assim como as de outras três concorrentes que apresentaram preços inferiores ao da empresa que passou a liderar a disputa.
A maior beneficiada com a sequência de desclassificações é a A3 Construção e Engenharia Ltda, convocada em 16 de outubro com lance de R$ 942.105,64. O valor é R$ 152.631,61 superior à proposta que havia ficado em primeiro lugar — quase 20% acima do menor preço apresentado. Levantamento mostra que a A3 é uma empresa conhecida da administração municipal, com pagamentos registrados nos cofres de Matinha desde 2020.
Propostas mais vantajosas eliminadas uma a uma
A Concorrência Eletrônica nº 006/2026 (Processo nº 1147/2026) contou com oito empresas participantes e teve sessão aberta em 3 de agosto. Consta da ata oficial anexada à representação que as propostas mais vantajosas para o município foram eliminadas sucessivamente.
Chama atenção o fato de três concorrentes terem sido desclassificadas pelo mesmo motivo: suposto erro no custo da mão de obra da categoria de eletricista — detalhe considerado estranho, já que o objeto da licitação é a recuperação de estradas vicinais. Os pareceres técnicos que embasaram as decisões foram emitidos pelo próprio setor de engenharia da Prefeitura.
No caso da Castelo Branco, a eliminação se deu com base no Parecer Técnico nº 0062026-2, de 14 de agosto, assinado pelo engenheiro civil Klynsman Gonçalves Pinheiro (CREA/MA 111793989-8). A empresa contesta a decisão, afirmando ter elaborado sua planilha de custos com base na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) atualizada de 2026, e que não foi convidada em nenhum momento a prestar esclarecimentos ou participar de diligência.
Durante a sessão da licitação, um dos concorrentes chegou a questionar no chat oficial: “Como está essa sequência de inabilitações?”
Proposta dentro da lei, defende empresa
A proposta da Castelo Branco ficou apenas R$ 0,03 acima do limite de 75% do orçamento previsto pela administração. Pela Lei nº 14.133/2021, valores abaixo desse patamar podem ser considerados inexequíveis; no caso apresentado, o preço não se enquadraria, portanto, nessa presunção legal.
Em 13 de outubro, o prefeito Nilton Carlos Silva Everton decidiu sobre os recursos apresentados: deu provimento parcial à Castelo Branco, acatando pedido contra outra concorrente, a Construnorte, mas manteve a desclassificação da proponente que havia ofertado o menor preço.
Três dias depois, em 16 de outubro, a Construnorte foi inabilitada em fase de recurso. Na mesma manhã, a A3 Construção e Engenharia foi convocada e teve apenas duas horas para enviar proposta e documentação. A sessão foi suspensa para nova análise técnica.
O parecer complementar de 24 de setembro, que reafirmou a eliminação da Castelo Branco, teria apontado suposta falha nos custos de mão de obra, mas, segundo a empresa, não apresentou dados concretos — qual salário foi considerado, qual seria o valor correto, a diferença entre eles e o impacto real no preço final da obra.
A3: relação antiga com a Prefeitura
A A3 Construção e Engenharia Ltda, que pode assumir a obra, tem sede em Penalva, município vizinho a Matinha. Registrada na Receita Federal desde agosto de 2018 como Eireli, tem como sócio-administrador Alfredo Banhos Terceiro e declara capital social de R$ 4,5 milhões.
Dados levantados mostram que a empresa mantém contratos e recebe pagamentos do município desde 2020. O primeiro vínculo registrado é o Contrato nº 97/2020, para reforma de Unidades Básicas de Saúde nos Povoados São Francisco e Itans, firmado ainda na gestão da ex-prefeita Linielda Nunes Cunha.
O que a Castelo Branco pede ao TCE-MA
Na representação, a Castelo Branco Empreendimentos solicita medida cautelar para suspender a licitação ou, ao menos, a homologação, a adjudicação e a assinatura do contrato. Pede ainda que o Tribunal exija da Prefeitura a apresentação da íntegra do processo e realize análise técnica independente das planilhas de custos, com base na Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão (CCT Sinduscon/MA 2026 — registro MA000081/2026).
A empresa ressalta que não acusa, de antemão, fraude ou favorecimento, mas pede que seja verificado se as desclassificações tiveram amparo em dados técnicos comprováveis, antes que recursos públicos sejam efetivamente comprometidos e eventual prejuízo se torne irreversível.
