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| Mary Jane Guerreiro |
fonte: blog do Marcelo Vieira
A candidata derrotada em Guimarães, Mary Jane
Guerreiro (PSL), esposa do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJ/MA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, vai entrar, por meio de sua
coligação, com recurso de Agravo Regimental no Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão (TRE/MA) contra a decisão do juiz federal Nelson Loureiro dos Santos,
que suspendeu a realização de novas eleições no município.
Guerreiro (PSL), esposa do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJ/MA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, vai entrar, por meio de sua
coligação, com recurso de Agravo Regimental no Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão (TRE/MA) contra a decisão do juiz federal Nelson Loureiro dos Santos,
que suspendeu a realização de novas eleições no município.
O recurso
deverá entrar na pauta de julgamentos no próximo dia 8 de janeiro e será
julgado pela totalidade dos membros do TRE/MA. A coligação de Mary Guerreiro
alega que os advogados da prefeita eleita Nilce Farias (PMDB) apresentaram
documentos defasados, levando o juiz do TRE a erro ao decidir pela concessão da
liminar.
deverá entrar na pauta de julgamentos no próximo dia 8 de janeiro e será
julgado pela totalidade dos membros do TRE/MA. A coligação de Mary Guerreiro
alega que os advogados da prefeita eleita Nilce Farias (PMDB) apresentaram
documentos defasados, levando o juiz do TRE a erro ao decidir pela concessão da
liminar.
Para a coligação da esposa de Guerreiro Júnior,
ainda que seja correto afirmar que, em regra, a renúncia seja possível às
vésperas do pleito, há uma peculiaridade no caso das eleições em Guimarães.
ainda que seja correto afirmar que, em regra, a renúncia seja possível às
vésperas do pleito, há uma peculiaridade no caso das eleições em Guimarães.
No dia 06 de outubro de 2012, menos de 24 horas
antes do dia de votação, o médico Artur José Gomes Farias (PMDB), ficha suja e
irmão da prefeita eleita, desistiu da candidatura e indicou a irmã. Segundo o
recurso da coligação ‘Unidos Por Guimarães’, o que deu causa à substituição não
foi a renúncia dos candidatos à prefeito e vice-prefeito no município, mas a
decisão judicial que os havia tornado inelegíveis, o que caracteriza para os
advogados de Mary Guerreiro como fraude eleitoral.
antes do dia de votação, o médico Artur José Gomes Farias (PMDB), ficha suja e
irmão da prefeita eleita, desistiu da candidatura e indicou a irmã. Segundo o
recurso da coligação ‘Unidos Por Guimarães’, o que deu causa à substituição não
foi a renúncia dos candidatos à prefeito e vice-prefeito no município, mas a
decisão judicial que os havia tornado inelegíveis, o que caracteriza para os
advogados de Mary Guerreiro como fraude eleitoral.
Na semana passada, o Atual7 publicou que, diferente
da decisão do juiz do TRE/MA, que cassou a decisão do juiz da Comarca de
Guimarães, e determinou a diplomação de Nilce Farias, o Pleno do TRE/SP
entendeu diferente um caso semelhante, e manteve a decisão do juiz de primeiro
grau que indeferiu o pedido do candidato Edson Moura Júnior (PMDB) como
candidato substituto à prefeito no município de Paulínia (SP).
da decisão do juiz do TRE/MA, que cassou a decisão do juiz da Comarca de
Guimarães, e determinou a diplomação de Nilce Farias, o Pleno do TRE/SP
entendeu diferente um caso semelhante, e manteve a decisão do juiz de primeiro
grau que indeferiu o pedido do candidato Edson Moura Júnior (PMDB) como
candidato substituto à prefeito no município de Paulínia (SP).
Os juízes do TRE/SP concluíram, por maioria de
votos (4 x 2), que a substituição feita na véspera impede a ampla divulgação do
fato e afeta a isonomia e a igualdade entre os candidatos no processo
eleitoral.
votos (4 x 2), que a substituição feita na véspera impede a ampla divulgação do
fato e afeta a isonomia e a igualdade entre os candidatos no processo
eleitoral.
Ocorre, porém que, diferente da principal defesa da
Justiça para a ‘vitória’ do candidato que terminou em segundo colocado nas
eleições no município paulista, mas acabou ganhando o pleito no ‘tapetão’, é
que Edson Moura Júnior é ‘um indivíduo desconhecido, sem domicílio efetivo no
município de Paulínia, e sem qualquer expressão política na cidade’,
características semelhante a candidata derrotada Mary Guerreiro, e não à eleita
Nilce Farias, o que complica qualquer nova decisão em Guimarães pela corte do
TRE/MA.
Justiça para a ‘vitória’ do candidato que terminou em segundo colocado nas
eleições no município paulista, mas acabou ganhando o pleito no ‘tapetão’, é
que Edson Moura Júnior é ‘um indivíduo desconhecido, sem domicílio efetivo no
município de Paulínia, e sem qualquer expressão política na cidade’,
características semelhante a candidata derrotada Mary Guerreiro, e não à eleita
Nilce Farias, o que complica qualquer nova decisão em Guimarães pela corte do
TRE/MA.
