O Ministério
Público do Maranhão (MP-MA) denunciou o prefeito de Governador Nunes Freires
Marcel Everton Dantas Silva por improbidade administrativa. De acordo com o
promotor de Justiça Hagamenon Azevedo, ele anulou a nomeação de candidatos
aprovados como excedentes em concurso público realizado em 2010.
Público do Maranhão (MP-MA) denunciou o prefeito de Governador Nunes Freires
Marcel Everton Dantas Silva por improbidade administrativa. De acordo com o
promotor de Justiça Hagamenon Azevedo, ele anulou a nomeação de candidatos
aprovados como excedentes em concurso público realizado em 2010.
À época, o
prefeito disse que a anulação foi motivada pelo aumento de despesas com pessoal
nos 180 dias anteriores ao final do mandato do gestor anterior Indalécio
Wanderley. No entanto, para o MP-MA, o ato administrativo do prefeito não
demonstra de forma inequívoca que as nomeações resultaram em aumento de despesa
com pessoal.
prefeito disse que a anulação foi motivada pelo aumento de despesas com pessoal
nos 180 dias anteriores ao final do mandato do gestor anterior Indalécio
Wanderley. No entanto, para o MP-MA, o ato administrativo do prefeito não
demonstra de forma inequívoca que as nomeações resultaram em aumento de despesa
com pessoal.
O promotor alega
que a exoneração ocorreu sem dar possibilidade de defesa aos convocados que já
tinham sido nomeados e já estavam prestando serviços ao Município nos meses de
dezembro de 2012 e janeiro de 2013. Os servidores exonerados foram aprovados
e/ou classificados em concurso público, cujos resultados finais foram
homologados em data anterior aos três meses que antecederam a posse do prefeito
eleito.
que a exoneração ocorreu sem dar possibilidade de defesa aos convocados que já
tinham sido nomeados e já estavam prestando serviços ao Município nos meses de
dezembro de 2012 e janeiro de 2013. Os servidores exonerados foram aprovados
e/ou classificados em concurso público, cujos resultados finais foram
homologados em data anterior aos três meses que antecederam a posse do prefeito
eleito.
Na ação civil, o
MP-MA requereu à Justiça a decretação da nulidade do ato que anulou o edital de
nomeação dos candidatos aprovados no concurso e que o município de
Governador Nunes Freire seja obrigado a reintegrar os servidores nomeados e
empossados pelo Edital de Convocação de 26 de novembro de 2012 e atos
posteriores, com o consequente pagamento dos salários respectivos até o
momento atual.
MP-MA requereu à Justiça a decretação da nulidade do ato que anulou o edital de
nomeação dos candidatos aprovados no concurso e que o município de
Governador Nunes Freire seja obrigado a reintegrar os servidores nomeados e
empossados pelo Edital de Convocação de 26 de novembro de 2012 e atos
posteriores, com o consequente pagamento dos salários respectivos até o
momento atual.
O promotor de
justiça solicitou também que seja fixada multa no valor de R$ 10 mil, a incidir
sobre o patrimônio pessoal do prefeito Marcel Dantas Silva, caso não seja dado
fiel cumprimento à medida no prazo de 24 horas.
justiça solicitou também que seja fixada multa no valor de R$ 10 mil, a incidir
sobre o patrimônio pessoal do prefeito Marcel Dantas Silva, caso não seja dado
fiel cumprimento à medida no prazo de 24 horas.
