Superintendente do SEBRAE João Martins e o prefeito José Martins discutiram
sobre a elaboração e implementação da versão municipal da lei que favorece os
pequenos negócios locais
sobre a elaboração e implementação da versão municipal da lei que favorece os
pequenos negócios locais
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As equipes do SEBRAE
e da Prefeitura após reunião que discutiu a implementação da Lei Geral em Bequimão. |
O
diretor superintendente do SEBRAE no Maranhão, João Martins, esteve reunido com o prefeito do
município de Bequimão, José Martins, para discutir as estratégias e metodologia
de implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que garante o
tratamento diferenciado aos pequenos negócios no intuito de dinamizar e
desenvolver a economia local. A cidade já aprovou a versão municipal da lei na
Câmara Municipal e o desafio agora é implementar as ações previstas.
diretor superintendente do SEBRAE no Maranhão, João Martins, esteve reunido com o prefeito do
município de Bequimão, José Martins, para discutir as estratégias e metodologia
de implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que garante o
tratamento diferenciado aos pequenos negócios no intuito de dinamizar e
desenvolver a economia local. A cidade já aprovou a versão municipal da lei na
Câmara Municipal e o desafio agora é implementar as ações previstas.
Também
estiveram presentes à reunião as respectivas equipes técnicas da prefeitura e
do SEBRAE, dentre eles os secretários municipais; a gerente da unidade regional
do Sebrae em Pinheiro, Rosa Amélia Borges; a consultora especialista em Lei
Geral, Regina Lopes; bem como representantes de sindicatos e associações de
classes.
estiveram presentes à reunião as respectivas equipes técnicas da prefeitura e
do SEBRAE, dentre eles os secretários municipais; a gerente da unidade regional
do Sebrae em Pinheiro, Rosa Amélia Borges; a consultora especialista em Lei
Geral, Regina Lopes; bem como representantes de sindicatos e associações de
classes.
Durante
a reunião, aspectos do dispositivo legal foram apresentados pela equipe do SEBRAE,
que buscou esclarecer as dúvidas da equipe do governo municipal, dando destaque
às vantagens e benefícios promovidos pela Lei Geral – desde a desburocratização
para abrir uma empresa até o aumento da arrecadação municipal, além do
fortalecimento das economias local e regional.
a reunião, aspectos do dispositivo legal foram apresentados pela equipe do SEBRAE,
que buscou esclarecer as dúvidas da equipe do governo municipal, dando destaque
às vantagens e benefícios promovidos pela Lei Geral – desde a desburocratização
para abrir uma empresa até o aumento da arrecadação municipal, além do
fortalecimento das economias local e regional.
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O superintendente do SEBRAE, João Martins, durante
reunião realizada com a equipe técnica da Prefeitura de Bequimão.
reunião realizada com a equipe técnica da Prefeitura de Bequimão.
De
acordo com o superintendente do SEBRAE, o momento é oportuno para o município.
“Entendo que a implementação da Lei Geral em Bequimão vai oportunizar o
crescimento e o desenvolvimento do município, ampliando a circulação de
dinheiro na economia local, abrindo portas para que os pequenos negócios
tornem-se fornecedores da prefeitura, promovendo o empreendedorismo local”,
declarou João Martins.
acordo com o superintendente do SEBRAE, o momento é oportuno para o município.
“Entendo que a implementação da Lei Geral em Bequimão vai oportunizar o
crescimento e o desenvolvimento do município, ampliando a circulação de
dinheiro na economia local, abrindo portas para que os pequenos negócios
tornem-se fornecedores da prefeitura, promovendo o empreendedorismo local”,
declarou João Martins.
O
gestor municipal reafirmou a necessidade de ampliar a parceria entre a
prefeitura e o SEBRAE, manifestando a disposição do poder público em dar início
imediato aos trâmites que promoverão a implementação da Lei Geral em Bequimão.
“Temos a necessidade de aproximarmo-nos do SEBRAE, por entender que esta
parceria tem o poder de fomentar o empreendedorismo a médio prazo em nossa
cidade, fortalecendo a economia e distribuindo renda”, observou José Martins.
gestor municipal reafirmou a necessidade de ampliar a parceria entre a
prefeitura e o SEBRAE, manifestando a disposição do poder público em dar início
imediato aos trâmites que promoverão a implementação da Lei Geral em Bequimão.
“Temos a necessidade de aproximarmo-nos do SEBRAE, por entender que esta
parceria tem o poder de fomentar o empreendedorismo a médio prazo em nossa
cidade, fortalecendo a economia e distribuindo renda”, observou José Martins.
Ele
informou que a estruturação física da Sala do Empreendedor – que é um dos
indicadores de implementação da lei – já teve início, bem como a articulação
para uma reunião ampliada com as entidades empresariais locais, para
sensibilização e apresentação da importância do dispositivo legal para o
município, marcada para o próximo dia 21. Também ficou acertado, entre
prefeitura e SEBRAE, o calendário de capacitação dos três Agentes de
Desenvolvimento que atuarão no município, com previsão de início para o dia 16.
Eles foram selecionados pela prefeitura e receberão treinamento da equipe
técnica do SEBRAE.
informou que a estruturação física da Sala do Empreendedor – que é um dos
indicadores de implementação da lei – já teve início, bem como a articulação
para uma reunião ampliada com as entidades empresariais locais, para
sensibilização e apresentação da importância do dispositivo legal para o
município, marcada para o próximo dia 21. Também ficou acertado, entre
prefeitura e SEBRAE, o calendário de capacitação dos três Agentes de
Desenvolvimento que atuarão no município, com previsão de início para o dia 16.
Eles foram selecionados pela prefeitura e receberão treinamento da equipe
técnica do SEBRAE.
Missão
na Baixada – A
reunião em Bequimão integrou uma missão do Sebrae que acompanha o processo de
implementação da lei em diversos municípios da Baixada Maranhense. As visitas
técnicas aos gestores municipais aconteceram nas cidades de Cururupu, Bequimão,
São Bento e Olinda Nova,
no período de 04 a 07 de maio.
na Baixada – A
reunião em Bequimão integrou uma missão do Sebrae que acompanha o processo de
implementação da lei em diversos municípios da Baixada Maranhense. As visitas
técnicas aos gestores municipais aconteceram nas cidades de Cururupu, Bequimão,
São Bento e Olinda Nova,
no período de 04 a 07 de maio.
Alguns
dos municípios visitados já aprovaram e regulamentaram suas versões municipais
da Lei Geral e estão no processo de implementação do dispositivo, realizando a
estruturação física de suas Salas do Empreendedor, organizando seus setores de
licitação e compras governamentais. Outros expressaram a necessidade de
capacitação de novos Agentes de Desenvolvimento.
dos municípios visitados já aprovaram e regulamentaram suas versões municipais
da Lei Geral e estão no processo de implementação do dispositivo, realizando a
estruturação física de suas Salas do Empreendedor, organizando seus setores de
licitação e compras governamentais. Outros expressaram a necessidade de
capacitação de novos Agentes de Desenvolvimento.
Dos
24 municípios da Baixada Maranhense atendidos pela unidade regional do SEBRAE
em Pinheiro, 18 tiveram a Lei Geral regulamentada e oito implementaram as ações
da lei. Rosa Amélia informa que apenas dois municípios ainda estão sem o
dispositivo legal na região. Em todo o Maranhão, 147 municípios regulamentaram
a lei e 78 implementaram as ações previstas, numa articulação do Sebrae, por
meio de sua Unidade de Políticas Públicas, e as prefeituras municipais.
24 municípios da Baixada Maranhense atendidos pela unidade regional do SEBRAE
em Pinheiro, 18 tiveram a Lei Geral regulamentada e oito implementaram as ações
da lei. Rosa Amélia informa que apenas dois municípios ainda estão sem o
dispositivo legal na região. Em todo o Maranhão, 147 municípios regulamentaram
a lei e 78 implementaram as ações previstas, numa articulação do Sebrae, por
meio de sua Unidade de Políticas Públicas, e as prefeituras municipais.
A
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
A
lei complementar federal nº 123/2006 foi instituída em 14 de dezembro de 2006
com o objetivo de regulamentar o tratamento diferenciado e favorecido às
microempresas e empresas de pequeno porte do país. O dispositivo instituiu o
regime tributário específico para o segmento, com redução da carga de impostos
e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento, que é o Simples
Nacional.
lei complementar federal nº 123/2006 foi instituída em 14 de dezembro de 2006
com o objetivo de regulamentar o tratamento diferenciado e favorecido às
microempresas e empresas de pequeno porte do país. O dispositivo instituiu o
regime tributário específico para o segmento, com redução da carga de impostos
e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento, que é o Simples
Nacional.
A
lei também prevê benefícios para as pequenas empresas em diversos aspectos do
dia-a-dia, como a simplificação e desburocratização de processos e as
facilidades para acesso ao mercado, ao crédito e a justiça, além do estímulo à
inovação e à exportação.
lei também prevê benefícios para as pequenas empresas em diversos aspectos do
dia-a-dia, como a simplificação e desburocratização de processos e as
facilidades para acesso ao mercado, ao crédito e a justiça, além do estímulo à
inovação e à exportação.
