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| Presidente da Famem, Gil Cutrim, disse que reajuste não vai resolver nem 1/3 dos problemas das prefeituras. |
Câmara de Deputados aprovou, na terça-feira (4), em primeiro turno e por
unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto
percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pulando de 23,5%, para
24,5%, o repasse da União será de aproximadamente R$ 3,8 bilhões, parcelado em
duas vezes – a primeira em 2015, e a segunda em 2016. O presidente da Federação
dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim (PMDB), prefeito de
São José de Ribamar, não avalia positivamente o aumento.
não vem a solucionar nem um terço do problema dos municípios”, argumentou o
prefeito, que articulará uma reunião com a bancada maranhense na ainda próxima
semana para discutir o assunto.
o presidente da FAMEM o aumento poderia ajudar se fosse constate. “Se o
reajuste fosse para as parcelas mensais seria melhor. E ainda virá parcelado.
Não estou dizendo que o aumento não poderá ajudar, mas não vai resolver o
problema, vai adiar”, opina o prefeito.
O FPM é formado por recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI). Prefeituras pressionam o Governo Federal para
aumentar o FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos
anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com
desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI. “A briga pelo
fim da redução do IPI é uma das nossas principais reivindicações, a medida
causa impactos negativos nos cofres públicos”, denuncia Gil Cutrim.
lei orçamentária de 2015, enviada pelo Governo, estão previstos R$72,8 bilhões
de repasses ao FPM. A PEC garantirá, em 2015, cerca de R$1,5 bilhão – valor da
primeira parcela a ser transferida em julho – a mais. Na reunião que será
realizada com os deputados federais maranhenses, Gil Cutrim pretende
convencê-los sobre a importância de alterar o orçamento de 2015 a fim garantir
um repasse a mais.
Memória
O aumento do repasse ao FPM tem sido reivindicado há vários anos em movimentos
como a Marcha dos Prefeitos. Em maio deste ano foi realizada a 17° edição da
marcha que, reunindo prefeitos de todas as regiões do país em Brasília, teve
como principal objetivo pressionar o Executivo federal e o Congresso a elevar
em dois pontos percentuais (de 23,5% para 25,5%) os recursos do FPM.
a presidente não esteve presente na última marcha. Enviou um assessor. Agora
recebemos o aumento de 1%, a baixo do solicitado”, apontou o presidente da
Famem, Gil Cutrim.
