Othelino critica e pede derrubada de vetos de Roseana aos reajustes para o TCE e TJ

O deputado estadual Othelino
Neto (PCdoB) criticou, na sessão desta quarta-feira (06), os vetos da
governadora Roseana Sarney aos projetos de reajustes salariais para servidores
do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJ). Segundo o parlamentar,  não são convincentes os argumentos dados
pelo Executivo de que
 a despesa com pessoal ativo e inativo não poderia exceder os limites
estabelecidos da dotação orçamentária.

“Li atentamente aqui a justificativa para
os vetos e confesso que não me convenceram. Reposição salarial, reajuste
correspondente ao percentual de inflação do ano são direitos dos servidores não
só do TCE quanto do TJ”, afirmou Othelino Neto que pediu, na tribuna, aos
colegas parlamentares a derrubada dos vetos governamentais.

Quanto ao argumento do governo
de que não haveria dotação para os reajustes, Othelino disse que o orçamento tem
sido uma peça meramente para cumprir formalidade. “Quando o Poder Executivo
quer, ele altera o orçamento, tira de uma rubrica, coloca em outra. Quando a
governadora do Estado usa este argumento para vetar o reajuste dos servidores,
no caso específico agora do Tribunal de Contas, é apenas uma justificativa para
não conceder o aumento”, afirmou o deputado.

Othelino Neto criticou também a
argumentação da governadora de que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
teria atingido o limite prudencial. “Será que o Tribunal de Contas, com os
técnicos competentes que tem, com a sua direção, não possui capacidade de ver e
de definir quais são os seus limites prudenciais, quais são os seus limites com
gastos de pessoal, levando em consideração a legislação e, especificamente, a
Lei de Responsabilidade Fiscal?”, interrogou o deputado.

Má vontade do governo

Segundo Othelino Neto, os vetos revelam
mais uma má vontade do Poder Executivo do que, propriamente, uma limitação de
ordem legal ou orçamentária. Segundo o deputado, esse gesto da governadora
parece mais uma represália à forma como os auditores do Tribunal de Contas e os
outros servidores também têm se comportado no exercício de suas funções.

“O mesmo governo que tem fartura de
recursos para sair fazendo politicagem no interior do Estado, para pagar os
membros daquele conselhão imoral e tem recursos para bancar R$ 30 mil de
aluguel por um prédio que, aliás, pertence ao candidato a governador do grupo
que não o utiliza, alega que não tem orçamento para pagar reajuste dos
servidores estaduais”, criticou Othelino.

Contradição

Segundo o deputado, o governo que tem
milhões e milhões de reais para pagar associações fantasmas e suspeitas e alega
que não tem orçamento para conceder reajuste aos servidores estaduais. “É
contradição demais para pouca argumentação”, frisou o deputado do PCdoB.

Othelino condenou a postura insensível da
governadora que, segundo o deputado, desestimula duas carreiras importantes de
servidores do Tribunal de Contas, que têm por obrigação constitucional fazer o
controle externo, e também do Tribunal de Justiça.

“Peço, finalmente, aos colegas que nós
analisemos com critério, sem má vontade ou interesses políticos, esses vetos
para derrubarmos e mostrarmos que reconhecemos a importância de instituições
como o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão”, finalizou o deputado.